Responsabilidade Notarial

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E SEUS PREPOSTOS Disciplina Eletiva: Serviços Notariais e Registros Públicos Joinville – SC 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. NOTÁRIOS E SEUS PREPOSTOS 3 1.1. Responsabilidade Civil 3 1.1. Preposto 4 1.1. Responsabilidade Civil dos Notários e seus Prepostos 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade o estudo da responsabilidade civil dos notários e

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Ana Amélia Marquezi Machado Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Ana Amélia Marquezi Machado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau

pelo empregado à empresa sucessora sem interrupção, não obstante exista parcela minoritária da doutrina que advogue pela desnecessidade do preenchimento do segundo requisito. Para Sérgio Pinto Martins há sucessão do atual titular do cartório notarial ou registral em relação ao anterior se passa a exercer suas atividades no mesmo imóvel, com os mesmos móveis, arquivos, utilizando as anteriores firmas dos clientes, ou seja, o autor não segue o princípio da unicidade para caracterizar…

temporal. Atualmente o divórcio esta presente no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988, no art. 1571, inciso IV do Código Civil de 2002, no artigo 1.124-A do Código de Processo Civil e na Lei 6.515 de 1.977. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTARIO 3.1. Registros públicos: Constituição Federal atribui à União competência privativa para legislar sobre registros públicos. No exercício dessa competência, posto que também prevista na Carta Maior…

social. A figura do notário surge dos anseios sociais, é um fenômeno social, em princípio instrumento essencial para a formação dos Estados e somente mais tarde será peça fundamental para o ordenamento jurídico. Acerca do surgimento da atividade notarial, relata Roberto J. Pugliese [04]: "Sente-se que, desde as mais priscas eras, a sociedade já sentia a necessidade para fixar e perpetuar os seus convênios e dessa necessidade foram surgindo os encarregados de redigir os contratos, ainda…

Bibliografia Borges Araújo, A. M. Prática Notarial. Almedina Coimbra, 2000. Ferreirinha, F. N.; Neto, Z. Manual de Direito Notaria. Almedina Coimbra, 2005 Introdução Com o desenvolvimento deste tema, pretende-se dar a conhecer quais as causas de nulidade dos instrumentos notariais e o modo como as mesmas podem ser sanadas. Para conseguirmos entender todo o desenvolvimento futuro é necessário remeter a definição do conceito de nulidade à Teoria Geral de Direito Civil. A

...20 4.3-Base Legal.................................................................................................................22 4.4- Modelo de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos......................................23 5. -Ata notarial................................................................................................................26…

PRINCÍPIOS NOTARIAIS PRINCÍPIO DA AUTENTICAÇÃO Esse princípio está previsto no art. 6, inciso III da Lei 8.395/94: “aos notários compete [...] autenticar fatos”. Confirmação, pela autoridade da qual o notário é revestido, da existência e das circunstâncias que caracterizam o fato, enquanto acontecimento juridicamente relevante. A autenticação possui características de: a) imediação: relação entre o notário e os interessados em lavrar o documento público e entre o notário e o documento…

Nossa Constituição Republicana de 1988, em seu artigo 236, estabeleceu que o exercício dos serviços notariais e de registro seja realizado em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, como já acontecia anteriormente, estabelecendo ainda que ingresso na atividade pelo particular ocorra somente mediante concurso publico de provas e títulos. Após uma lacuna de quase seis anos sem regulamentação, a Lei 8.935 de 18 de novembro de 1994, conhecida como a “Lei dos notários e…

Sumário Capitulo - 1 - Histórico da Propriedade Imóvel 4 1.1 - da Propriedade Imóvel no Brasil 6 Capitulo – 2 – Sistemas Notariais 8 2.1 - Sistema Notarial na América do Sul 9 2.1.1 Sistema Notarial na Argentina 9 2.1.2 - Sistema Notarial no Brasil 10 2.3 - Outras Classificações 10 3 - Sistema de Registro da Propriedade Imóvel 10 11 3.1 - Sistema de Registros Pessoais e de Registros Reais 11 11 3.2 - Registros de transcrição ou de inscrição 11