Responsabilidade dos Notórios

UNIVERSIDADE DE REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
DEPARTAMENTO DE DIREITO

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E SEUS PREPOSTOS

Disciplina Eletiva: Serviços Notariais e Registros Públicos

Joinville – SC
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2
1. NOTÁRIOS E SEUS PREPOSTOS 3
1.1. Responsabilidade Civil 3
1.1. Preposto 4
1.1. Responsabilidade Civil dos Notários e seus Prepostos 4
CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade o estudo da responsabilidade civil dos notários e seus prepostos. Sendo que para melhor didática do estudo será abordado alguns conceitos preliminarmente.
Para se alcançar o mérito do trabalho, será utilizado o estudo do conceito de responsabilidade civil e os seus pressupostos, observando as modalidades de responsabilidade objetiva e subjetiva. Será objeto de estudo também o conceito de preposto, para que se possa entender qual é a sua função na ordem prática.
E por fim, será abordado o tema objeto principal deste trabalho, que é a aplicação da responsabilidade civil dos notários e seus prepostos, segundo o ordenamento jurídico brasileiro.

1. NOTÁRIOS E SEUS PREPOSTOS

O presente trabalho tem por objetivo, expor as possibilidades dos notários e seus prepostos serem responsabilizados civilmente. No entanto, se faz necessário a análise de alguns conceitos preliminarmente, para que se possa abordar o assunto com mais propriedade.

1.1. Responsabilidade Civil.

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.
O Código Civil brasileiro afirma que vai haver a necessidade de se reparar um dano sempre que houver o cometimento de um ato ilícito, sendo que este