trabalhos

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - FUPAC
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI
CURSO DIREITO

CICERO LUIZ MACEDO SOUZA MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA

A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA

TEÓFILO OTONI
2013
CICERO LUIZ MACEDO SOUZA MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA

A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA

Projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni (UNIPAC). Orientador: Caio Mário Leal Ferraz

TEÓFILO OTONI 2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. METODOLOGIA 5
3. PRINCÍPIOS DOS REGIMES DE BENS 6
3.1 Princípio da Variedade do Regime de Bens 6
3.2 Princípio da Liberdade dos Pactos Antenupciais 6
3.3 Princípio da Mutabilidade do Regime Adotado 7
4. REGIME DE BENS 8
4.1 Regime da Comunhão Parcial de Bens 8
4.2 Regime da Comunhão Universal de Bens 9
4.3 Regime da Separação de Bens 9
4.4 Regime da Separação Obrigatória de Bens 10
4.5 Regime da Participação Final nos Aquestos 10
5. PACTO ANTENUPCIAL 12
6. UNIÃO ESTÁVEL 13
6.1 Deveres dos Companheiros 13
6.2 Conversão da União Estável em Casamento 14
6.3 O Regime de Bens da União Estável 14
7. UNIÃO HOMOAFETIVA 17
7.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Sociedade de Fato 21
CRONOGRAMA 23
RESULTADOS ESPERADOS ....................................................................................23
REFERÊNCIAS