Responsabilidade Do Fornecedor Por Vicios Do Produto Ou S

11/03/2013 o Autor levou o referido produto defeituoso para a assistência Técnica BAZAR SOUZA, o qual foi informado pela empresa Ré, conforme demonstra com a nota emitida pela empresa Autorizada em anexo. Ocorre que a Autorizada somente devolveu o aparelho defeituoso no dia 03/04/2013, ou seja, quase 1 (um) mês após a entrega. Ressalta-se que nos dia atuais quando um aparelho apresenta defeito no 1ª (primeiro) mês de uso, a própria loja deverá trocar de imediato o produto defeituoso, o…

Direito do Consumidor Tema: Vício do Produto Marcos Pereira adquiriu 11 peças mobiliárias de cana da índia. Alguns meses após, foi apurado, por técnico qualificado, que um dos móveis estava afetado por parasitas, razão pela qual o consumidor buscou obter devolução do dinheiro, não obstante a empresa fornecedora tivesse se prontificado a substituir a peça viciada. Assiste razão ao consumidor, considerando a diligência da empresa fornecedora no sentido de trocar a mencionada peça mobiliária?

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida SÃO PAULO, 2014 Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São…

empresa., por meio da website, um Smartphone, marca Samsung, modelo Galaxy S II (GT-I9100), conforme se verifica na nota fiscal nº 20847222 (doc. anexo), pelo montante de R$ 1.699,00 (mil setecentos e noventa e nove reais). O produto foi entregue no dia 17.02.2012 em perfeitas condições. Ocorre que em 25.03.2013, o produto em questão apresentou vício e parou de funcionar. Enquanto a autora usava de forma correta e usual o produto, o mesmo teve uma parada de funcionamento do display…

Definições: Consumidor e Fornecedor 3. Proteção Contratual 4. Contrato do Consumidor: 4.A Princípios 4.B Direito à Revisão 4.C Práticas Comerciais 4.D Publicidade: Enganosa e Abusiva 4:E Órgãos de Proteção ao Crédito 4.F Responsabilidade objetiva 4.G Garantia: Decadência e Prescrição 4.H Crimes Contra o Consumidor 1. DISCIPLINA DO CONTRATO DO CONSUMIDOR Disciplina jurídica: Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) Contrato, que se estabelece entre o…

O artigo 441 do Código Civil conceitua O VÍCIO REDIBITÓRIO como sendo: "A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ocultos, que a tornem, imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor." Já o Código de Proteção e Defesa do Consumidor em seu art.18 e ss não deixa margem a dúvidas sobre a responsabilidade pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados para o consumo.

M. H. MACHADO, OAB nº 175.362 e RICARDO JORGE S. JÚNIOR, OAB/RJ nº 189.759, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL E SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO C/C DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DESTAQUE VEÍCULOS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.100.518/0001-09, localizada na Avenida Francisco Vilela de Andrade Neto, nº 414, Centro, Barra Mansa e BANCO ITAUCARD S/A, Pessoa Jurídica de Direito…

tentar sanar o vício surgido o Requerente levou o aparelho até a assistência técnica. A entrada na assistência técnica fora registrada sob o número 49794, datada de 11 de junho de 2013, sendo que até a presente data o aparelho não foi devolvido ao proprietário. É de se destacar que o vício apresentado pelo aparelho do autor já é largamente conhecido pela empresa fabricante, verifica-se que uma simples busca na internet revela a existência de diversos sites discutindo o mesmo vício…

legislador federal, o qual, segundo a Lei Maior, somente o Protegerá nas hipóteses de comprovada hipossuficiência econômica. (B) é cláusula pétrea. (C) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual fundamenta-se no princípio da responsabilidade objetiva do profissional liberal em razão do risco da atividade. (D) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual se aplica a todos os ramos de atividades, exceto a exercida pelas instituições financeiras,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR MARCIO DANTAS e SÉRGIO DANTAS, já qualificados nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, aforada contra ADUBASE S/A, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls.3 interpor, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de APELAÇÃO Substanciado nas…