Responsabilidade Do Fornecedor Por Vicios Do Produto Ou S

DIREITO DO CONSUMIDOR LEI N 8.O78, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Cleonice Ferreira Da Costa1 Joaby Vaz¹ Karolina Matos Martins¹ Kelsso Dos Santos Silva¹ Marcos Douglas Da S. E Silva ¹ Ricardo Rossy S. Alexandre¹ Samuel Pessoa Da Silva¹ Timina Naiana Coutinho Rabelo¹ RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar aspectos importantes da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, abordando suas principais características, além de suas origens

nenhuma tirania pode escravizá-lo”. (Mahatma Gandhi) MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SANTANA, brasileira, casada, desempregada, desempregada portadora do CPF nº. 007.334.605-50, residente e domiciliado no Conjunto Habitacional próximo ao Colégio Agrícola, s/n, CEP: 49320000, centro, Riachão do Dantas/SE., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, via seu advogado que esta subscreve (doc. procuratório anexo), propor a presente AÇAO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C REPARAÇÃO POR DANOS MOARAIS,…

editora integrante do GEN Nacionai Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: {11} 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de…

comunicações utilizadas para se atingir os objetivos perquiridos e dentre eles, a disponibilidade do acesso à linha telefônica. Em meio a esta problemática situa-se o consumidor, pessoa responsável pelo aumento do consumo destes serviços e produtos e por conseqüência do avanço da tecnologia neste setor. Com o aumento das alternativas tecnológicas atualmente disponíveis, há uma necessidade de que os poderes Legislativo e Executivo Federal se movimentem, no…

adere ao modelo de contrato previamente confeccionado. O art. 52 do Código de Defesa do Consumidor relata: “Contrato de adesão é aquele cuja as cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecida unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”. Já o art. 47 do referido código estatui que as cláusulas contratuais sejam interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Já de…

DIREITO DO CONSUMIDOR LEI N 8.O78, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Cleonice Ferreira Da Costa1 Joaby Vaz¹ Karolina Matos Martins¹ Kelsso Dos Santos Silva¹ Marcos Douglas Da S. E Silva ¹ Ricardo Rossy S. Alexandre¹ Samuel Pessoa Da Silva¹ Timina Naiana Coutinho Rabelo¹ RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar aspectos importantes da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, abordando suas principais características, além de suas origens

entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e…

DIREITO DO CONSUMIDOR - 2º BIMESTRE/2011 AULA DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual …

do Código Civil. ____________________________________________________________________________________________ EMPRESÁRIOINDIVIDUAL 1)Definição: Pessoa física que se obriga através de seu próprio nome, responde com seus bens pessoais, assume responsabilidade ilimitada, incide pessoalmente em falência, e pode pleitear sua recuperação judicial ou extrajudicial. Seu patimônio é único e indivisível. Quando casado: a) responderá com os bens comuns até o limite da meação; b) não necessita de…

estendida no valor de R$59,95(cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), onde ficou acordado expressamente que a mesma cobriria os custos de mão –de -obra e de reposição de peças ou componentes para o conserto do produto afetado pela ocorrência de vício de qualidade que torne o produto impróprio ou inadequado ao uso com os possíveis defeitos que o aparelho celular comprado pelo autor viesse a ter, assim como demais providências, conforme documento em anexo.(doc.) …