Responsabilidade Do Fornecedor Por Vicios Do Produto Ou S

volta amanhã. Como não bastasse o produto que foi pago a vista não foi entregue no prazo determinado pela própria requerida, como a requerente tinha extrema urgência, pois fora recomendação medica, sendo desta forma cansada de tanto esperar mesmo com dificuldades financeira foi ao estabelecimento da requerida para que a mesma devolvessem o dinheiro pago pelo produto mas de nada adiantou pois a requerente foi feita de trouxa, acabou ficando sem o produto e sem o dinheiro e ainda foi taxada de

sobre conceito legal de consumidor, fornecedor e serviço. I. Consumidor compreende apenas as pessoas físicas adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais. que II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídicas, públicas ou privadas, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de…

todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não, filiadas a qualquer entidade signatária. c) As convenções coletivas de consumo devem ser propostas pelo MP às associações de fornecedores e aos órgãos de defesa do consumidor. d) As convenções coletivas de consumo podem ser celebradas entre entidades civis de consumidores e sindicatos de categoria econômica, para estabelecer condições relativas ao preço de…

6276279228 REGIANE DA SILVA SANTOS - 1299289373 RÔMULO MARCOS SILVA – 6881464519 TIAGO ALVES BATISTA – 6617345532 ETELVINA C. P. FERREIRA – 7417628289 OSASCO, 01 DE ABRIL DE 2015 Unidade Osasco 1ª. Etapa: DA FORMA DO CONTRATO. 2ª. Etapa: DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Trabalho apresentado a UNIVERSIDADE Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de DIREITO CIVIL III, No curso de DIREITO, relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). Sumário…

COLA INDUSTRIAS LTDA : GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA JOEL FERREIRA VAZ FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : MARLENE MUNIZ PINTAN ADVOGADO : FABIO DE OLIVEIRA PROENCA EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. NÃO INGESTÃO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS…

Branco, no município de Porto Alegre/RS, CEP: , vem perante Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, propor a presente, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, em face de em face de , pessoa jurídica de direito privado, com nome fantasia de “S”, inscrita no CNPJ sob o nº 01.212.228/0001-08, estabelecido na Avenida Juca Batista, nº 2051, Bairro Cavalhada, no município de Porto Alegre/RS, CEP 91770-001; e, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…

27/05/2011, o 1º recorrido adquiriu o aparelho celular NOKIA, modelo C5 03, cor cinza/prata, com cartão de 2GB, número de série 356834071221418, pela quantia de R$ 549,04 (quinhentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), no site Magazine Luiza S/A, conforme nota fiscal em anexo (doc. 02), presenteando a 2ª recorrida com dito bem de consumo, sendo esta quem efetivamente fazia uso do celular. Em 22/02/2012, o display do celular apresentou a imagem escura,…

Disciplinas Data da divulgação das apostilas Introdução ao Direito do Consumidor, características e natureza do CDC e conceitos básicos. Política Nacional de Relações de Consumo, direitos dos consumidores, qualidade e segurança dos produtos e serviços, vício e fato do produto ou serviço, práticas comerciais. 31/10/12 Regime jurídico dos contratos de consumo, cláusulas abusivas, contratos de adesão, sanções administrativas, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Crimes nas Relações…

Insuficiência das leis que criminalizam a conduta do ofensor direto (phisher). 6. Teoria da responsabilidade dos bancos prestadores de serviços de Internetbanking. a) argumento de ordem econômica. b) incentivo ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas. c) argumento da possibilidade técnica de evitar a fraude. 6.1. Adequação do novo padrão de responsabilidade à legislação existente. 6.1.1 Responsabilidade contratual regida pelo CDC. 7. Soluções tecnológicas empregadas pelos bancos…

presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA-PRODUTO FRALDAS HUGGIES TURMA DA MONICA. CNPJ 02.290.277/0025-07- Pessoa Jurídica de direito Privado. Localizada na: 1- Rodovia BA-535, KM13,5- Rua: E, S/N, Quadra: 01, Lote: 01, Bairro: Polo Logístico, Cidade Camaçari, CEP 42.800-970. 2- Av. República do Chile, 230, 6 andar, CEP 20031-170, Rio de…