Questões de Direito do Consumidor

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QUESTÕES

1.Considerando as definições previstas no Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as afirmativas a seguir sobre conceito legal de consumidor, fornecedor e serviço.
I.

Consumidor compreende apenas as pessoas físicas adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais.

que

II.

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídicas, públicas ou privadas, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

III.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

IV.

Serviço compreende qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração, inclusive as decorrentes de relações de caráter trabalhista.

Está (ao) corretas (s) afirmativa (s)
a)
b)
c)
d)
e)

III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV

2.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
“Não acredito que possa enganar os outros: "Sei que não posso enganar a mim mesmo"

Ano 2012

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