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UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA

DIREITO DO CONSUMIDOR

Aluno (a):

Turma: 10º Período

Professor (a): Ana Lívia Morais Cardoso

Data: 30.09.13

1.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na

relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor.
Direito que surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidor nas relações de consumo, proteção do hipossuficiente. Relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas, principalmente no mundo pós segunda guerra mundial, mundo este marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais.
Verificou-se a redução do consentimento da parte contratante, consumidor, à mera adesão. Portanto, viu-se necessário a criação de normas de proteção ao consumidor nesta relação jurídica desigual.

2.

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
O Direito do consumidor tem um papel importante na regulação das novas relações
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jurídicas decorrentes da contratação em massa. É o resultado do movimento internacional de defesa do consumidor. Estudar o Direito do Consumidor significa introduzir-se no mundo das regras e regulamentações estabelecidas pela