Responsabilidade Da Administração Indireta

............................ CURSO DE DIREITO ....................... NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ................ 2014 ALEXANDRE LAYBER GUARINO NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014

por seus órgãos como pela administração indireta(inclusive pelas pessoas de natureza privada)bem como as concessionárias e permissionárias de direito público.Normalmente são lucrativos e sempre sob regulamentação e controle do Poder Público. Administrativos:são os que a administração publica executa para atender ás suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao publico,tais como o da imprensa oficial Industrial:é aquele que a administração publica…

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART 37 CF Administração pública no brasil é definida em 2 segmentos: art 37 a 41 da CF e Decreto Lei 200/67. É um rol taxativo! Composto por 8 entes do Estado (4 da Adm Direta e 4 da Adm Indireta). Compõem a Administração Pública FORMAL do Estado. Tem-se as pessoas jurídicas: 1) POLÍTICAS: ente político, entidade política. Compõem a Administração Direta. 2) ADMINISTRATIVAS: são entes administrativos. Compõem a administração Indireta.…

Aluna: Édina Gomes dos Santos Curso de Direito - 9º período APS - 2ª etapa Responsabilidade Civil da Administração Pública Profª Ms. Millene Millen 1- Considerando a responsabilidade Civil do Estado e a aplicação da Responsabilidade objetiva, é correto afirmar: a) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado. b) O Estado só responderá por danos causado pelos seus agentes a…

da gestão orçamentária de entidades supervisionadas pela administração federal. Ela também avalia o uso dos recursos públicos aplicados por entidades de direito privado.É através desse tipo de auditoria que se analisa a execução dos programas de governo, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. Areas de Atuação A auditoria pode ser realizada de forma direta, integrada, compartilhada, subsidiária e indireta. Na direta, é realizada apenas pelo auditor,…

organização político-administrativa do Estado, ou seja, das atribuições de cada ente da federação. Além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção estatal nos entes federativos e na propriedade privada, dispõe sobre a estrutura da Administração Pública, bem como os servidores públicos militares e civis, e também das regiões dos país e sua integração geográfica, social e econômica. O Brasil adotou a Federação como forma de organizar o Estado, a Federação é uma aliança de…

UNIVERSITÁRIO “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANTAGEM E DESVANTAGEM LETHICIA MARIANA CAMPOS DA SILVA.FERRAZ Cáceres – MT Dezembro de 2011 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS VANTAGEM E DESVANTAGEM LETHICIA MARIANA CAMPOS DA SILVA…

autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberania). Estado é uma sociedade política e juridicamente organizada para atender ao bem comum. Qual o CONCEITO de Direito Administrativo? Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. ELEMENTOS : Quais os ELEMENTOS que compõe o ESTADO? Estado se compõe de três (3) elementos: POPULAÇÃO;TERRITÓRIO;GOVERNO. População: é o primeiro elemento formador do Estado. Território: é a base física, o espaço…

de quatro em quatro anos. Obrigação de realizar eleições: necessidade de realizar eleições, pois a característica de governos é soberana, e a soberania é regida pelo povo que conferem poder a um ente para proteger a forma de federalismo. Responsabilidade civil e penal dos agentes públicos: mecanismos para repelir as ações que não se aplicam ao sistema. Quais são as características principais do federalismo: Uma Constituição única, uma norma fundamental, feita precipuamente pelo…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA – conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas…