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DIREITO ADMISTRATIVO – RESUMO – PROVA 2011
CONCEITO : Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberania).
Estado é uma sociedade política e juridicamente organizada para atender ao bem comum.
Qual o CONCEITO de Direito Administrativo?
Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.
ELEMENTOS : Quais os ELEMENTOS que compõe o ESTADO?
Estado se compõe de três (3) elementos: POPULAÇÃO;TERRITÓRIO;GOVERNO.
População: é o primeiro elemento formador do Estado.
Território: é a base física, o espaço geográfico sobre o qual se assenta o Estado, exercendo o poder.
A população exprime a totalidade dos habitantes de um Estado, os quais podem ser nacionais . ou estrangeiros. O Território é o patrimônio sagrado e inalienável do povo.
Governo: É o conjunto de órgãos que realizam a administração pública, exercendo poderes que lhe foram delegados pela soberania do povo. É o conjunto de funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública.
A vontade do povo deve ser a base da autoridade de um governo.
PODERES DOS ESTADOS : Quais são os PODERES da União, independentes e harmônicos entre si? o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Tais Poderes cuidam, dentro das respectivas competências constitucionais:
a) construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
b) garantir o desenvolvimento nacional;
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
d) promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A lei, a ordem, a paz e a estabilidade são responsabilidades do Estado
DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO : O direito se DIVIDE em quantas PARTES?
O direito divide-se em DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO.
Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade