Responsabilidade Contratual E Extra Contratual

............................. Portfólio 01 CONCEITOS SOBRE: RELAÇÃO DE EMPREGO, RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO E FOLHA DE PAGAMENTO ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 Portfólio 01 CONCEITOS SOBRE: RELAÇÃO DE EMPREGO, RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO E FOLHA DE PAGAMENTO Trabalho apresentado ao…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................4 2. DO CONTRATO DE DEPÓSITO..................................................5 3. NATUREZA CONTRATUAL.........................................................7 4. REQUISITOS E MODALIDADES.................................................8 5. CONCLUSÃO..............................................................................14 6. BIBLIOGRAFIA.................................................

proteção à saúde e segurança dos consumidores, garantindo que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto aqueles considerados normais e previsíveis. Também estabelece a responsabilidade do fornecedor, fabricante, produtor, construtor e importador pela reparação dos danos causados, restando o dever de indenizar o consumidor por prejuízos decorrentes de vícios ou defeitos do produto ou serviço Direito à…

não viabilizam arrependimento RESPONSABILIDADE CIVIL Análise arts. 186 c/c 927, CC, caput. Responsabilidade contratual Responsabilidade extra contratual Teorias – a) Subjetiva b) Objetiva Elementos da responsabilidade civil Teoria Subjetiva – ação/omissão; culpa/dolo; dano e nexo de causalidade; Teoria Objetiva – ação/omissiva; dano e nexo de causalidade – art. 927, parágrafo único, CC e previsões legais, p. exemplo: art. 936, 937, 938, 730 (responsabilidade do transportador em…

pelos formandos. Acontece que, em virtude da alteração das diárias dos músicos e do valor de locação de equipamentos importados utilizados em sua apresentação, alteração essa que ocorreu em razão da majoração do dólar, a ré passou a cobrar o valor extra de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Daniel, representante da autora, sustenta que o proprietário da banda negou-se a comparecer no dia do evento caso a quantia exigida não fosse paga, ameaçando, ainda, não ressarcir o valor já pago pelos…

setembro de 2014, a reclamada alegou justo motivo, privando-lhe do recebimento do aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias mais 1/3 e 13º salário. Entretanto, o autor não cometeu nenhum ato capaz de ensejar a penalidade máxima para a resilição contratual. A reclamada imputou ao reclamante a prática de ato de improbidade, indisciplina e insubordinação. Paulo Umberto do Prado Maria Alice Dias Costa Edu Henrique Dias Costa OAB-MG 57.212 OAB-MG 57.987 OAB-MG 64.225 Av. Cesário Alvim,…

RESUMO O presente trabalho tem como titulo Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação e terá como caso de estudo o caso dos transportadores semi-colectivos, vulgo chapa cem. O mesmo tem como fundamento dar respostas jurídicas as questões actuais que apoquentam a sociedade, especificadamente os utilizadores dos transportes semi – colectivos que vezes sem conta sofrem com as diversas formas de violação a lei que de forma directa ou indirecta acabam prejudicando os direitos…

horário de 09hs às 18hs, de segunda a sexta-feira, na sede da CONTRATANTE, indicada em sua qualificação. Em caso de horas extras ou atendimentos em final de semana/feriados, fica acordado o sistema de banco de horas. 3.2. A administração, supervisão e gerenciamento no que tange à execução dos serviços prestados, pelo profissional encaminhado pela CONTRATADA, ficarão sob responsabilidade exclusiva da CONTRATADA. CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 4.1. Como remuneração pelos…

outras coisas. (De um lado os empregadores ou seus prepostos e do outro os empregados, representado pelo sindicato). Depois de resolver essa disputa entre as partes, assegura a remuneração e outros termos da negociação que estão conformes ao acordo contratual e logo após regulamenta a relação de trabalho. A negociação sindical também deve ter um desfecho, seja ele um acordo ou desacordo. 2.5 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? Sim. A convenção…

619/10. De forma resumida, podem-se entender algumas das novas disposições da legislação. Para o motorista empregado, necessidade de repouso de 11 horas a cada 24 horas, uma hora de refeição, jornada de trabalho de 8 horas (podendo fazer até 2 horas extras) e repouso semanal de 35 horas. Nas viagens de longa distância (duração superior a 24 horas), devem-se cumprir de forma complementar um intervalo para descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção e repouso semanal de 36 horas para…