Portfolio ODP
Portfólio 01
CONCEITOS SOBRE: RELAÇÃO DE EMPREGO, RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO E FOLHA DE PAGAMENTO
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Guarulhos
2015
Portfólio 01
CONCEITOS SOBRE: RELAÇÃO DE EMPREGO, RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO E FOLHA DE PAGAMENTO
Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Operação do Departamento Pessoal.
Prof° Valéria Guedes
Guarulhos
2015
1) Remuneração segundo o Art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador
Salário contratual o salário base mensal é o salário contratual. O salário bruto, sem descontos. O salário da carteira de trabalho, do holerite ou do 'contracheque'. Os percentuais de aumento salarial e dissídios são calculados sobre esse valor. O salário base anual equivale a 13,33 vezes o salário base mensal (13° salário + adicional de férias).
Ajuda de custo
Conforme dispõe o artigo 457 da CLT, compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
A ajuda de custo não tem caráter salarial, pois se destina somente ao pagamento das despesas decorrentes da mudança.Todavia, se a empresa pagar ao empregado todos os meses um determinado