Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação

RESUMO
O presente trabalho tem como titulo Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação e terá como caso de estudo o caso dos transportadores semi-colectivos, vulgo chapa cem. O mesmo tem como fundamento dar respostas jurídicas as questões actuais que apoquentam a sociedade, especificadamente os utilizadores dos transportes semi – colectivos que vezes sem conta sofrem com as diversas formas de violação a lei que de forma directa ou indirecta acabam prejudicando os direitos fundamentais dos cidadãos.
Em geral, a monografia refere-se a responsabilidade civil resultante dos acidentes de viação que engloba várias situações de cometimento de infracções nas nossas estradas como: o incumprimento do contrato de transporte; a condução em estado de embriagues; excesso de velocidade; falta de respeito aos passageiros por parte dos operadores; superlotação e o encurtamento de rotas dentre outros.
Dentre estas situações encontramos o problema da ineficácia do sistema penal na protecção da vitima, facto que afecta negativamente a vida do cidadão.
Pelo exposto, o objectivo deste trabalho é analisar o grau de infracções cometidas pelos transportadores semi-colectivos, as suas causas, consequências, como são responsabilizados, o seu impacto e sem no entanto deixar de olhar para a questão dos valores a vida e a dignidade humana.
A metodologia aplicada no trabalho baseia-se fundamentalmente na pesquisa de campo junto aos intervenientes da via publica onde tudo acontece em colaboração com as redes de postos de contactos nacionais em material de transportes rodoviários.
O resultado do estudo mostra claramente que há sim violação ao contrato de transporte devido ao encurtamento das rotas e a superlotação dos meios de transporte; as formas de embarque, desembarque e a velocidade usada pelos transportadores coloca em risco a integridade física dos utentes; os estudos mostram também que há pouca recorrência a responsabilidade civil e a penal é praticamente inexistente.