Responsabilidade civil e criminal

AQUILA Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 1 RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL EM SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL Engª Erika Priscila Davanzo AQUILA: Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 2 Empregador Empregado Qual a responsabilidade de cada um? AQUILA: Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 3 ACIDENTE DO TRABALHO Acidente de Trabalho É aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho provocando: • Lesão corporal ou perturbação funcional, • Morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Incluídas as doenças profissionais!!!!!! AQUILA: Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 4 ACIDENTE DO TRABALHO Doença profissional, se caracteriza pela exposição de determinado profissional a algum agente ambiental comum a todos os outros profissionais que exercem aquela mesma atividade. Ex: Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica). AQUILA: Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 5 ACIDENTE DO TRABALHO Doença profissional Ações de segurança coordenada pelo SESMT (Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho), através de dois programas obrigatórios: • PPRA (Programa de Prevenção e Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) AQUILA: Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 6 ACIDENTE DO…

UNIVERSIDADE CEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO SÃO LUÍS 2012 ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Thiago Allisson Cardoso de Jesus SÃO LUÍS 2012…

RESPONSABILIDADE CIVIL CIVIL EE CRIMINAL CRIMINAL DOS DOS RESPONSABILIDADE ACIDENTES DE DE TRABALHO TRABALHO ACIDENTES PERANTEA ANOVA NOVACONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO PERANTE ACIDENTE ACIDENTE NÃOACONTECE ACONTECEPOR PORACONTECER ACONTECER NÃO EXISTEUMA UMACAUSA CAUSA EXISTE EXISTEM RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADES EXISTEM EXISTEM RESPONSÁVEIS RESPONSÁVEIS EXISTEM OPRIMEIRO PRIMEIROCASO CASONO NOPAÍS PAÍS O Mortede deoperário operáriopor…

Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trabalho M. J. Sealy O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art. 19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

prevenção e o controle dos riscos químicos, físicos e biológicos presentes nos locais de trabalho. A NR-9 detalha as etapas a serem cumpridas no desenvolvimento do pro g rama, os itens que compõem a etapa do reconhecimento dos riscos, os limites de tolerância adotados na etapa de avaliação e os conceitos que envolvem as medidas de controle. A norma estabelece, ainda, a obrig a t o riedade da existência de um cro n o g ra m a que indique claramente os pra zos para o des e n…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL (SEG. DO TRAB.) Responsabilidade Civil • Artigo 30 , da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." • Artigo 157 da CLT: "Cabe às empresas: I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II. Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III. Adotar as…

TAMIRYS REGINA Nº 35 LEANI BARALDI COSTA Nº 19 DANIELE COSTA Nº 12 A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ADVOGADO Seminário apresentado no curso de Técnico em Serviços Jurídico no Centro Paula Souza na Etec Zona Leste. Pofessor Orientador: Messias SÃO…

RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo explanar acerca da responsabilidade criminal da pessoa jurídica e, mais que isso, defender a irresponsabilidade desta. Sabe-se que até recentemente o princípio societas delinquere nosn potest era indiscutível, porém, para prevenir e evitar crimes e atos freqüentes e abusivos de empresas têm-se admitido, em alguns casos, a punição da pessoa jurídica criminosa. A discussão teve…

Da responsabilidade criminal da pessoa jurídica Por força da Constituição Federal de 1988, a pessoa jurídica de Direito Privado tem responsabilidade criminal na área ambiental. No entanto, esta responsabilização será levada a efeito como a ultima ratio, ou seja, a última opção, a medida extrema a ser aplicada como sanção ao agente que causou o dano ao meio ambiente. O art. 225, § 3º, CF/88 prevê o seguinte: Art. 225 (...) § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio…

COMUNIDADE INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO DIREITO AMBIENTAL Rio das Ostras 2012. INTRODUÇÃO: O Brasil é um dos países que consagra a regra da responsabilidade civil objetiva decorrente de danos ao meio ambiente. Isto significa que, em nosso país, não é preciso apurar se o agente poluidor praticou o ato…