Responsabilidade Civil e Criminal

RESPONSABILIDADE CIVIL
CIVIL EE CRIMINAL
CRIMINAL DOS
DOS
RESPONSABILIDADE
ACIDENTES DE
DE TRABALHO
TRABALHO
ACIDENTES
PERANTEA
ANOVA
NOVACONSTITUIÇÃO
CONSTITUIÇÃO
PERANTE

ACIDENTE
ACIDENTE
NÃOACONTECE
ACONTECEPOR
PORACONTECER
ACONTECER
NÃO
EXISTEUMA
UMACAUSA
CAUSA
EXISTE
EXISTEM RESPONSABILIDADES
RESPONSABILIDADES
EXISTEM
EXISTEM RESPONSÁVEIS
RESPONSÁVEIS
EXISTEM

OPRIMEIRO
PRIMEIROCASO
CASONO
NOPAÍS
PAÍS
O
Mortede deoperário operáriopor pordescarga descargaelétrica elétricaocasionou ocasionou
Morte
condenaçãodos dosresponsáveis responsáveis condenação primeirocaso casobrasileiro brasileirode decondenação condenaçãopenal penalna naárea áreade deacidentes acidentes OOprimeiro detrabalho trabalhoque queenvolveu envolveuoopresidente presidentede deuma umaempresa, empresa,além alémde deoutros outros de funcionários,ocorreu ocorreuem em1987, 1987,na nacidade cidadede deRestinga RestingaSeca,
Seca,cidade
cidade funcionários, localizadaaacerca cercade de250
250quilômetros
quilômetrosda dacapital capitalgaúcha. gaúcha.AAmorte mortede de localizada umoperário operáriopor pordescarga descargaelétrica elétricalevou levouooTribunal
Tribunalde
deAlçada
Alçadaaa
um condenartodos todosos osresponsáveis responsáveispela pelasegurança segurançada davítima. vítima.Foram
Foram
condenar condenadosoopresidente presidenteda dausina usinahidroelétrica, hidroelétrica,oogerente, gerente,ooengenheiro engenheiro condenados elétricoresponsável responsáveleeooeletrotécnico eletrotécnicoda daempresa empresade deenergia energiaelétrica elétricalocal. local. elétrico
Todosforam
foramenquadrados enquadradosnas nassanções sançõesdo doartigo artigo121 121((matar mataralguém alguém),),
Todos
combinadocom comooartigo artigo29
29do
doCódigo
CódigoPenal.
Penal.AAcondenação condenaçãofoi foide deum um combinado Anoeequatro quatromeses mesesde