Medicina e segurança do trabalho

INDICE I - BREVE HISTÓRICO II - ACIDENTE DO TRABALHO a. CONCEITO b. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS III – ANALISE DOS RISCOS DE ACIDENTES IV - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADES PARA AS EMPRESAS V - NORMAS REGULAMENTADORAS – NRS VI - AS NORMAS REGULAMENTADORAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO VII - CONCLUSÃO VIII - BIBLIOGRAFIA I - BREVE HISTÓRICO Dentro das perspectivas dos direitos fundamentais do trabalhador em usufruir de uma boa e saudável qualidade de vida, na medida em que não se podem dissociar os direitos humanos e a qualidade de vida verifica-se,gradativamente, a grande preocupação com as condições do trabalho. A primazia dos meios de produção em detrimento da própria saúde humana é fato que, infelizmente, vem sendo experimentado ao longo da história da sociedade moderna. É possível conciliar economia e saúde no trabalho. As doenças aparentemente modernas (stress, neuroses e as lesões por esforços repetitivos), já há séculos vem sendo diagnosticadas. Os problemas relacionados com a saúde intensificam-se a partir da Revolução Industrial. As doenças do trabalho aumentam em proporção a evolução e a potencialização dos meios de produção, com as deploráveis condições de trabalho e da vida das cidades. As conquistas, pouco a pouco, vêm introduzindo novas mentalidades, sedimentando bases sólidas para o pleno exercício do direito que todos devem ter à saúde e ao trabalho protegido de riscos ou das condições perigosas

Aprovação de Instalações, por meio de modelo pré estabelecido. 4- Qual a incumbência do Ministério do Trabalho no âmbito nacional, em matéria de segurança e medicina do trabalho? Estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos de medicina e segurança, coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de…

Perícias do Trabalho – Responsabilidades Civeis e Criminais em Caso de Acidente do Trabalho INTRODUÇÃO: Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil e Criminal da Empresa, nos casos de…

DOUTRIN"A DOUTRINA 79 _ 79. - - - _... _--_.._.--_. __..--- .._.. - _ . - _ . ": .... Estupro: Estupro: enfoque enfoque vitimológico vitimológito ". ., :.... ": ... ANTONIO ANTONIO SCARANCE SCARANCE' FERNANDES FERNANDES Procurador Procurador de de Justiça Justiça -- SP SP OSWALDO OSWALDO HENRIQUE HENR.IQUE DUEK DUEK MARQUES MARQUES Promotor Promotor de de Justiça Justiça ~ - SP SP SUMÁRIO: II -_ Antecedentes históricos; II O estupro estupro no no sistema sistema legal…

RESPONSABILIDADE CIVIL - HISTÓRICO E EVOLUÇÃO. C ONCEITO E PRESSUPOSTOS. CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE* Luiz Ricardo Guimarães Advogado civilisTa em Bauru/SP, Mesrrando em Direiro no programa de pós-graduação da Faculdade de Direiro de Bauru - ITE, Ia Turma, Professor de Direito Civj/ na Faculdade de Direito de Bauru (lTE) RESUMO o presente trabalho tem como objeto a pesquisa da evolução histórica, con­ ceito e pressupostos da responsabilidade civil, culpabilidade e…

4 DEDICATÓRIA Dedico aos meus pais que tanto me ajudaram e incentivaram nos meus estudos. -----------------------------------------------------Page 4-----------------------------------------------------  5 RESUMO A monografia apresentada, realizada a partir de uma pesquisa bibliográfica, pretende abordar a questão relativa aos danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Para tanto, o trabalho traz uma conceituação sobre o que vem a ser…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS; PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL; CONTRATOS: PRESSUPOSTOS E REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO, EFEITOS, INVALIDADE E INEFICÁCIA, EXTINÇÃO; ARRAS; VÍCIOS REDIBITÓRIOS; EVICÇÃO. PR222- DIREITO COMERCIAL 2 OBRIG 45 0 45 3.0 PRÉ-REQUISITO: Fórmula: PR221 e PR207 e PR245 PR207 - INTRODUCAO AO ESTUDO DIREITO 2A PR221 - DIREITO COMERCIAL 1 PR245- DIREITO CIVIL 1 CO-REQUISITO: Não há Co-Requisito para esse Componente Curricular.…

OIT,368 4 Dispensa arbitrária, 370 5 Divisão, 371 6 Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregador, 371 6.1 Dispensa do empregado sem justa causa, 371 6.2 Dispensa do empregado com justa causa, 372 6.2.1 Terminologia, 372 6.2.2 Conceito, 373 6.2.3 Sistemas, 373 6.2.4 Taxatividade do art. 482 da CLT, 374 6.2.5 Tipificação da justa causa pelo empregador, 374 6.2.6 Elementos, 375 6.2.7 Forma, 376 W ̦ Sumário xvii xviii Direito do Trabalho • Martins 7 8 …

empregados que exercerem profissões regulamentadas; • Registro de habilitação na DRT, anotado na CTPS, para os que exercerem as profissões de: agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas (com curso superior), técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico de segurança do trabalho; • Carteira de identidade de estrangeiro, em modelo único, instituído pela…

natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política, e (...) excetuou dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. (grifo nosso) A Respeito da Lei da Anistia, interessante notar no que foi expresso acima que o texto legal busca proteger também os agentes que praticaram tortura e outros crimes por motivação política. A esse respeito eis o que diz o já citado Barbosa (ob. Cit.…