Responsabilidade civil - histórico, evolução, conceito e pressupostos

RESPONSABILIDADE CIVIL - HISTÓRICO E EVOLUÇÃO.

C ONCEITO E PRESSUPOSTOS.

CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE*

Luiz Ricardo Guimarães
Advogado civilisTa em Bauru/SP, Mesrrando em Direiro no programa de pós-graduação da Faculdade de Direiro de Bauru - ITE, Ia Turma, Professor de Direito Civj/ na Faculdade de Direito de Bauru
(lTE)

RESUMO

o presente trabalho tem como objeto a pesquisa da evolução histórica, con­ ceito e pressupostos da responsabilidade civil, culpabilidade e imputabilidade. Bus­ ca fazer um levantamento histórico evolutivo da responsabilidade civil desde as pri­ meiras sociedades, passando por impérios e países de grande importância e anali­ sando a evolução pátria. A seguir, cuida do surgimento da responsabilidade civil objetiva (ausência de culpa) e subjetiva (baseada na culpa). Logo, demonstra e exa­ mina o estudo de dois conceitos de responsabilidade civil, e seus pressupostos ne­ cessários mais aceitos pela doutrina, que são: ação, dano e nexo de causalidade. Por último, analisa o sentido dos termos culpabilidade e imputabilidade, suas diferenças e excludentes.

• Monografia apresentada ao Programa de Meslrado em DireilO, como requisito para a conclusão dos módulos de
Direito Civil e MelOdologia da Pesquisa Científica, lendo como orientadoras as Professoras Douroras: Giselda
Maria Fernandes Novaes Hironaka e Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. Bauru, 5 de fevereiro de 1999.

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I NSTITUIÇÃO T OLEDO DE E NSINO

L UlZ R ICARDO GUIMARÃES

CAPÍTULO I . INTRODUÇÃO

3. VINGANÇA PRIVADA

Nesta monografia, procura-se mostrar um breve relato histórico e evolutivo da responsabilidade civil, desde as primeiras noções até o que se pensa modernamente sobre o assunto. Esta evolução se passa desde o início das sociedades, atravessando pelos países que se destacaram em cada época evolutiva da humanidade. Pode-se ver, claramente, que as nações dominantes em cada época histórica, são as que ti·
nham