Responsabilidade Civil Unidade I

BELA VISTA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O presente Regimento Interno constitui o instrumento formal e normativo que ampara e legitima as competências, as atribuições e a integração das ações estratégicas e os recursos técnicos, administrativos, humanos, orçamentários e financeiros da Controladoria Geral do Município de Bela Vista, para a manutenção do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de acordo com os princípios dispostos nos incisos I a X…

obtenção de média bimestral na disciplina de Legislação e Normas Técnicas. Orientador: Ivani Cardone Santo André – SP 2014 SUMÁRIO 1 ARTIGO 4º DO DECRETO 90922/85...............................................................2 2 RESPONSABILIDADE TÉCNICA....................................................................3 3 ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES........................................... 4…

Trabalho de Direito Civil Tema: Pessoa Jurídica de modo geral e as diferenças entre associações e fundações Alunos: Adelar Fumagalli, Claudenil Marcos, Lucas Seviero e Pericles Alexandre. Cuiabá 2012 Antes de se entender “pessoa jurídica” devemos conhecer o conceito de pessoa. “Pessoa”, é o ser, a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos, no que se difere da coisa, tida sempre como o objeto de uma relação

amplo, "agentes públicos" são todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa, como prepostos do Estado. Diante deste conceito, considere: I. Pessoas que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público habilitante. II. Particulares que recebem a incumbência de exercer…

de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO pelo RITO COMUM SUMÁRIO, em face de XXX, nacionalidade..., estado civil..., inscrito no CPF sob nº..., RG sob nº..., residente e domiciliado na Cidade de São Paulo – SP, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O Réu adquiriu a propriedade do apartamento nº XXX do Condomínio XXXX, por registro da escritura pública em (DATA), tirados da Venda feita pelos antigos proprietários em (DATA) A presente unidade…

da administração moderna     12/2/2008 Teorias da Administração Reinaldo O. da Silva 2 /10 pdfMachine - is a pdf writer that produces quality PDF files with ease! Get yours now! “Thank you very much! I can use Acrobat Distiller or the Acrobat PDFWriter but I consider your product a lot easier to use and much preferable to Adobe's" A.Sarras - USA 1 Teoria Administrativa ESTUDOS DE FAYOL      Separou: Habilidade administrativa x conhecimento…

sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, visto que não possui condições de arcar com as custas judiciárias sem prejuízo do próprio sustento ou de seus familiares, com fulcro na disposição do art. 4º da lei 1.060/50. I – SÍNTESE FÁTICA Inicialmente cumpre, e é de bom grado, estabelecer uma síntese fática do ocorrido, com o intuito de elucidar os acontecimentos de modo que reste demonstrado o transtorno sofrido pela demandante. Sem mais delongas. Em…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO E DO CONSTRUTOR INTRODUÇÃO A Responsabilidade Civil dos empreiteiros e construtores é muito importante nos dias de hoje em dia, pois garante o resultado legal e funcional das obras. As cidades se levantam em “grandes arranha céus” ou conjuntos habitacionais sendo necessárias obras seguras que dêem garantia do bem estar social. Podemos citar como exemplo de responsabilização de construtor o caso do Palace-II, que, de acordo com…

Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho 1. Introdução: O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. A Suprema Corte,…

17 18 19 20 TJRJ1101/001-JuizSubstituto-V1 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 2 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 Direito Civil 01. Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto ao direito de ser reconhecido como filho, mediante a ação própria de investigação de paternidade. (A) É imprescritível,…