Culpa e responsabilidade

Evolução da reparabilidade do dano moral em caso de morte de filho menor A reparabilidade do dano moral foi muito discutido em relação à indenização aos pais pela morte de filho menor. Nesse sentido, pode-se distinguir três estágios, de acordo com Gonçalves, citado por Yussef Said Cahali: 1º) o da irreparabilidade do dano, no que se qualificava este como sendo dano moral; 2º) o da relativa ressarcibilidade do dano, em função de seus reflexos patrimoniais imediatos; 3º) o da ampla reparabilidade do dano, seja mediante o artifício de divisar no caso existência de um dano patrimonial remoto, potencial, futuro, eventual, seja aí reconhecendo a existência de um dano moral reparável. Entende-se na primeira fase, que a indenização por dano moral era incabível, pois, segundo o art. 1537 do C.C de 1916, em caso de homicídio, a indenização seria o pagamento das despesas de tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, assim como a prestação de alimentos às pessoas a quem o defunto as devia. A indenização aos pais pela morte do filho menor quando este trabalhava, começou a ser admitido, pois com a morte do filho, este deixava de fazer parte da economia familiar, principalmente nas famílias de baixa renda. Na segunda fase, a reparabilidade do dano moral passou a admitir a indenização mesmo se o menor fosse apenas consumidor, ou seja, não trabalhava. Tal orientação é sustentada pela Súmula 491, que afirma: “ É indenizável o acidente que cause a morte de filho…

Ticiana Ramos A Responsabilidade Civil objetiva São Luís 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 3 5. Teoria do risco 4 5.1 Risco-proveito 8 5.2 Risco profissional 8 5.3 Risco excepcional 9 5.4 Risco criado 9 5.5 Risco integral 9 6. Doutrina da Garantia 10 7. Algumas hipóteses de incidência da responsabilidade civil objetiva 11 7.1…

cujo tema abordado foi “A morte da culpa na responsabilidade civil contratual”, tema este, que nomeia obra do referido mestre. Este relatório visa abordar, de forma sucinta, o assunto exposto pelo professor Catalan durante a “Magna Aula”. O direito sob influências culturais europeias, surge como um complexo de regras para estabelecer parâmetros de convivência social, no entanto vem como o tempo, sofrendo alterações que se amoldam aos reflexos sociais de cada época. Logo, o direito está…

2. Apresente as modalidades de culpa aplicáveis na responsabilidade civil, e exemplifique com jurisprudência. A Responsabilidade Civil deve ser entendida como a obrigação de reparação de danos que se finaliza com a indenização é o meio pelo qual se tem novamente caracterizado o equilíbrio que foi quebrado na ocasião do dano. No ordenamento jurídico brasileiro, tem-se na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu §6º, do art. 37, assegurada a Responsabilidade Civil…

GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO FRANCA 1999 GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Franca, para conclusão de Curso (área de concentração: Direito), sob a orientação…

Introdução. 2. Responsabilidade Civil. 2.1. Noções Preliminares. 2.2. Atos Ilícitos - Conceitos. 2.3. Elementos ou Pressuspostos. 2.3.1. Ato Ilícito. 2.3.2. Dano. 2.3.3. Nexo de Causalidade. 2.3.4. Culpa. 2.4. Sistemos de responsabilidade civil. 2.4.1. O subjetivo. 2.4.2. O subjetivo com presunção de culpa. 2.4.3. O objetivo baseado na atividade de risco. 2.4.4. O objetivo fundado no risco integral. 3. Abuso de direito. 3.1. Conceito. 3.2. Distinção entre o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ALEX BARRETO PROJETO DE PESQUISA A Culpa Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras SÃO PAULO SETEMBRO/2011 A Culpa Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU, como requisito para iniciação científica. SÃO PAULO SETEMBRO/2011 Sumário 1.…

FACULDADE ANHANGUERA GUILHERME SCHMITZ A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA REFLEXÃO A CERCA DA CULPA CONCORRENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO São José 2012 FACULDADE ANHANGUERA GUILHERME SCHMITZ A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA REFLEXÃO A CERCA DA CULPA CONCORRENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Denis de…

Estácio de Sá PÓS-GRADUAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CULPA ANÔNIMA À TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO 2013 INTRODUÇÃO O Objetivo do presente trabalho é abordar evolução da Responsabilidade civil do Estado. A responsabilização do Estado perante seus atos, foi uma conquista do particular perante o…

vigésima segunda convenção coletiva da categoria, cumulada com aquilo prescreve o art. 483 da CLT em suas alíneas “a”, “c” , “d” combinado com § 3º do mesmo artigo de lei, o Reclamante requer que seja declarada a Rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador. III - DOS DIREITOS 1. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Mesmo inexistindo ilegalidade na terceirização, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador, uma vez que foi o…