Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

maior valorização ao afeto nas relações familiares, e em consequência maior proteção ao Direito fundamental à Convivência Familiar. A escolha do presente tema dá-se em razão do desafio que este representa e da importância que o mesmo tem na sociedade atual. Isto porque o Direito de Visitas, também conhecido como o Direito à Convivência Familiar, vem sendo cada vez mais estimulado e reconhecido por todos como um direito fundamental de qualquer indivíduo em manter laços de afeto com a…

.......................................... 34 arts. 1.630 a 1.638 ...................................................................................................................................... 34 1. Da denominação adotada pelo novo Código Civil ............................................................. 34 2. Da interpretação do pátrio poder conforme a Constituição .............................................. 35 3. Das regras sobreviventes do Estatuto da Criança e do…

todos os momentos da minha vida. Muito obrigada por acreditarem em mim, a vocês o meu amor! 6 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, fonte de luz que sempre esteve ao meu lado; A minha família pela compreensão em todos os momentos da minha vida. Ao meu pai meu porto seguro, exemplo de luta e dedicação, que nunca mediu esforços para que eu pudesse alcançar os meus objetivos. A minha maravilhosa mãe, pelos conselhos, por me suportar quando me encontrava nervosa. Aos meus irmãos Everton e Ana…

Psicologia Aplicada do Direito Profª Ana Maria Moser Psicologia e Direito Civil -Perícia e assistência técnica: A interface entre direito e psicologia fica bastante evidente no direito de familília; entre outras intervenções, é conhecida a atuação do psicólogo em perícias envolvendo guarda de filhos e adoção. A importância da perícia

manutenção vital do alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de família que, mesmo esboçando grande avanço, não acompanhou plenamente as modificações ocorridas na sociedade, uma vez…

bem como para a preparação da vida. O poder familiar tem como característica, primeiramente de um múnus público, ou encargo, conforme declinamos acima. 3. Quem exerce o poder familiar? O poder familiar é exercido em princípio pelos pais. Na falta do pai o poder familiar será exercido pela mãe e vice-versa. Na separação, no divórcio ou no rompimento da união estável não se perde o poder familiar. Aquele que não tem a guarda tem o direito de realizar visitas, bem como de acompanhar a…

MERY REBECA AGUIAR LIMA ARTIGO CIENTÍFICO A ENTIDADE FAMILIAR E OS EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DQA UNIÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial referente à avaliação da B1 da disciplina de Direito Civil IV, do Curso de Direito da Uninorte, sob orientação da professora Joanna Mansour. RIO BRANCO 2015 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- DISSOLUÇÕES DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL 3- PROTEÇÕES…

DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME CIVIL E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.924 CURITIBA 2013 MAISA MARTINS SARKIS MAIKON DE OLIVEIRA RAPHAEL G. BARBOSA RODRIGO FERRARI LUCASKI THIAGO RODRIGUES SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME CIVIL E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.924 Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Direito Civil A em Direito para obtenção de nota parcial. Curso

afinal, cabe ou não cabe indenização por falta de amor e carinho? E por falta de um dever moral? Apesar de toda a discussão, o processo entrava um breve confronto nesse sentido, para desenvolver um processo em uma história, quase como uma crônica da vida real, para que se possa entender o desenvolvimento de um processo. A importância do presente processo, portanto, é desenvolver um raciocínio lógico e de balizamento para os que estão estudando processo civil, tanto na teoria como na…