Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa Portugal Galdino, Joice Rita da Silva Aguiar, Rozangela Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz…

casamento (doc. 2), e desde então, o adotante é a referência paterna da criança, tendo despendido todos os cuidados necessários, além de afeto e carinho. O adotante sempre exerceu a figura de pai, participando de todos os atos da vida da criança. O relacionamento do adotante com a criança é de pai e filho. Ocorre que constantemente é impedido de exercer os atos civis da criança, que só são permitidos por aquele que detiver a guarda. O Autor tem condições de propiciar à criança um…

(IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO Phelipe Alves de Almeida¹, Raphael de Souza Almeida Santos2 1 Graduando do Curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – BA. phelipealmeida@hotmail.com.br 2 Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Docente e vice-coordenador do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – BA. raphaelibg@hotmail.com RESUMO: O presente ensaio tem como intuito apresentar e discutir a prevalência da paternidade…

instituto passou desde o Código Civil de 1916 até a Constituição Federal de 1988. Somente após termos um conhecimento, mesmo que singelo, de como era visto e regulado o direito de família, é que se adentrará no centro do estudo. Posteriormente se estudará o instituto da filiação, esclarecendo seus principais elementos e formas de presunção. Nesse ponto será a destacada a importância da filiação socioafetiva, baseada no amor, no carinho e no zelo do pretenso pai para com o suposto…

Código Civil 19 5.2 Vantagens de desvantagens da guarda compartilhada 23 5.2.1 Vantagens 23 5.2.2 Desvantagens 24 6 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIA 27 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como tema a guarda compartilhada, instituída no ordenamento jurídico brasileiro por força da Lei 11.698 de 13 de junho de 2008, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, que consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e…

pode-se citar a própria entidade familiar, que com o passar do tempo sofreu modificações no que concerne ao seu conceito. O que antes tinha na sua principal definição a ideia tradicional, com a figura dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale…

sentimentos como o amor, o afeto, o respeito ou o temor. Afirma Lévi-Strauss que a família é necessária para a reprodução social de um grupo humano, pois garante a sobrevivência e a continuidade biológica e social do próprio grupo. A família em questão pode ser considerada como uma unidade que envolve as economias individuais e que pratica uma economia moral ou cultural coletiva com base nas relações de parentesco. Atualmente o casamento pode servir para: Definir o pai legal dos…

tomando uma estrutura cada vez mais próxima da que se conhece atualmente. Com o passar dos anos e com as diversas mudanças ocorridas nas entidades familiares, ainda hoje se tem dificuldade para encontrar um único conceito sobre a família. O Código Civil de 2002 não se preocupou em dar uma definição a família, podendo esta ter diversos significados. Para Sílvio Venosa (2010. p.2): “a família é um conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar”. Já para Maria…

pode-se citar a própria entidade familiar, que com o passar do tempo sofreu modificações no que concerne ao seu conceito. O que antes tinha na sua principal definição a ideia tradicional, com a figura dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVIL DA COMARCA DE PETROLINA ESTADO DE PERNAMBUCO ALCY DE SOUZA CARVALHO, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade nº 2002029166605 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 015.132.173.64, residente e domiciliado à Rua Dezoito, 23, Bairro Jardim Petrópolis, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, pobre na forma da Lei, por meio da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, neste ato representado…