Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

CÍVEL DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO Processo nº .... Fulano de Tal..., já qualificado nos autos da Ação de Guarda e Responsabilidade, de número em epígrafe, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls.116 a 120, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da…

Constitucional II, Direito Civil III, Direito do Consumidor, Psicologia Jurídica, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Penal I. Primeiramente se faz saber a respeito da soberania das leis, como também a quem deve suas atribuições legais e os limites das leis municipais que promulgam atos inconstitucionais. Em segundo a influencia familiar no desenvolvimento do individuo e os limites do direito à liberdade acerca dos menores de idade. E por fim, as responsabilidades civil…

milhões de lares a responsabilidade é compartilhada Em dez anos, triplicaram os lares com não parentes Na maior parte dos casos são famílias formadas por amigos Crianças já são chefes de 130 mil famílias Número sobe para 661 mil entre adolescentes e jovens O poder as mulheres nas famílias São 22 milhões que assumiram a responsabilidade dos lares Vida com dois pais e duas mães IBGE já detectou 60 mil famílias homoafetivas pelo Brasil. Maioria é formada por mulheres…

tocante ao poder familiar, os pais têm igual responsabilidade na criação dos filhos. É através desse dever-poder que podem os pais manter seus filhos filho na sua companhia, primando pela educação, amor, afeto, proteção, alimentos, ou seja, tudo que for necessário para o bem-estar dos filhos. A obrigação de cuidar e educar os filhos se refere à filiação e não ao casamento. A distinção entre parentalidade e conjugalidade é importante, pois uma coisa é pai e filho e outra coisa é marido e…

LYSLEINE RIBEIRO GUIMARÃES A FALTA DE CRITÉRIO TEMPORAL PARA DESCONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Marcelo Barreto BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA A pessoa mais importante da minha vida, minha mãe; Agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela fé e persistência; agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida,

Bottaro Sales Mestre em Direito Civil pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais ___________________________________ Cássio Augusto Barros Brant Mestre em Direito Privado pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho àqueles que sempre estiveram ao meu lado, e de alguma forma contribuíram para mais esta conquista. A minha mãe Milta, que me ensinou a respeitar o próximo e correr atrás dos meus sonhos. Ao meu pai Antônio, que…

nenhum privilégio em detrimento do(a) outro(a); (iii) analisar a controvérsia acerca da sobreposição da família eudemonista em relação ao vínculo genético, sendo certo que o direito contemporâneo não pode restringir a guarda de um filho à mãe ou ao pai biológico; e (iv) atestar que a exigência de regulamentação para a constituição das famílias homoparentais consiste em grave violação ao princípio da igualdade, uma vez que, reconhecida como entidade familiar, o tratamento a esta ou…

No entanto, para os fins deste estudo, limitar-se-á aos conceitos trazidos pela ciência jurídica. A estrutura familiar transcende a consanguinidade. A família identifica-se pela comunhão de vida, de amor, de afeto no plano da igualdade, da liberdade, da solidariedade e da responsabilidade recíproca. No momento em que o formato hierárquico da família cedeu à sua real interpretação, em que as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo, e o traço fundamental é a liberdade de escolha e

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ALIENAÇÃO PARENTAL Gabriele Cris Loiola Ramos * Fernanda Fabiana Fuentes Buzzone Oliveira ** INTRODUÇÃO. 1 DIREITO DE FAMÍLIA. 1.1 Evolução do direito de família. 1.2 Formas de constituição familiar. 1.3 Dissolução conjugal. 2 ALIENAÇÃO PARENTAL. 2.1 Conceito. 2.2 Diferença entre alienação parental e síndrome da alienação parental. 2.3 Formas de alienação parental. 2.4 Instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar os efeitos da alienação…

situada na Rua Raposo Tavares nº 7-8, Higienópolis, Bauru/SP, local onde deverá receber pessoalmente as comunicações judiciais, vem perante Vossa Excelência com fulcro no art. 1º, III, 5º, V e X e art. 43 e 927 do Código Civil, propor a presente demanda de: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face de EDSON ANTONIO PERAZZI DE AQUINO, portador do RG nº 13.343.051 e CLEIDE APARECIDA PURINI DE AQUINO portadora do RG nº 11.854.544-9, ambos brasileiros, casados, residentes e…