TCC

1- Objeto de Estudo
O direito de família vem constantemente sendo renovado na tentativa de se moldar a realidade social que reflete no direito. O conceito de família se ampliou e grandes conquistas são aplicadas pelo direito e de formas mais dinâmicas, onde a construção cultural se modifica e a sociedade evolui e caminha para essas novas famílias.
A paternidade, maternidade, filiação e parentesco, não são mais definições permanentes. A palavra família pode possuir vários significados para as diversas áreas das ciências humanas, como a sociologia, a antropologia ou o direito. No entanto, para os fins deste estudo, limitar-se-á aos conceitos trazidos pela ciência jurídica. A estrutura familiar transcende a consanguinidade. A família identifica-se pela comunhão de vida, de amor, de afeto no plano da igualdade, da liberdade, da solidariedade e da responsabilidade recíproca. No momento em que o formato hierárquico da família cedeu à sua real interpretação, em que as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo, e o traço fundamental é a liberdade de escolha e por amor.
A lei 11.294/09 modifica a Lei no 6.015 art.° 57 8o “O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2o e 7o deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família “.
Os casos que se aplica essa lei não reconhecem os demais direitos que as famílias tradicionalmente formadas nem se discutem, pois já lhe são imputadas, a responsabilidade civil, patrimonial, entre outros. Portanto como a lei 11.294/09 não deixa claro se na falta dos pais os padrastos e madrastas que estão de fato presente na criação dessas crianças e adolescentes passaria a exercer as funções aos genitores biológicos. A função de pai e mãe já exercidas pelos padrastos e madrastas são essenciais na vida e na construção da identidade