Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

doutrinário e jurisprudencial, dentro do direito de família. Será traçado um paralelo entre as jurisprudências presentes no cenário jurídico nacional. Serão escolhidos alguns casos, que mais chamam atenção, seja por suas peculiaridades, seja pela falta de esclarecimento mediato da população, a partir deste será traçado um comparativo com a jurisprudência dos principais tribunais do país, e se reforçará está análise a partir da leitura e compressão de alguns textos doutrinários…

pátrio poder chamado dessa forma devido ao principio da autoridade que na antiguidade prevalecia onde o interesse do chefe da família do Direito Romano, que baseava-se na figura do pai, constituindo o pátrio poder em termos rígidos e severos, configurando patriarcalismo, atribuindo-lhe autoridade suprema sobre o grupo, o pai poderia dispor da vida do filho conforme suas necessidades e conveniência, até mesmo sobre vida ou morte, que nesse caso deveriam ser ouvidos os outros integrantes…

agradeço a Deus e a Nossa Senhora de Nazaré, por me apararem nos momentos em que eu pensei em desistir, e me guiarem as conquistas alcançadas durante o curso. Ao meu pai, Francisco Valentim Maia, pela insistência, por me conceder essa vitória, pelo apoio incondicional, pelas conversas encorajadoras, e pelo exemplo profissional. Te amo muito, pai! A minha mãe, Marta Cristina Sales Maia, pelas orações, por querer fazer de mim uma mulher independente, e me guiar para que isso se…

presente estudo pretende analisar os problemas relativos à guarda compartilhada, considerando o que preceitua o artigo 227 caput da CF-88. A guarda em conjunto importa na dupla responsabilidade dos pais em relação aos filhos, dever de cuidar, educar e prestar alimentos, o que concerne na assistência familiar, responsabilidade distribuída entre os pais, cabendo junto aos filhos, total proteção para que a partir dessa guarda conjunta não seja gerado problemas posteriores com a não…

meu agradecimento por ter tido a oportunidade de, nessa etapa de minha vida, já na maturidade, receber a bênção da lucidez e da capacidade intelectual de produção jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro atribui aos avós sacrifícios e privações indevidos, a que não estão…

TUTELA INIBITÓRIA E O SAGRADO DEVER DE VISITAS Carla Lopes dos Santos Advogada, membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/RS, especialista em responsabilidade civil pela UFRGS e pósgraduanda em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam…

Syndrome. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMILIA 11 2.1 Na Antiga Grécia 12 2.2 Na Antiga Roma 13 2.3 No Período Pós-romano 14 2.4 Nos Povos Indígenas Brasileiros 16 2.5 No Código Civil 1916 18 2.6 Na Constituição Federal 1988 19 2.7 No Código Civil 2002 21 3 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 24 3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 25 3.2 Princípio da Igualdade Absoluta de Direito entre os Filhos e os Pais 27 3.3 Princípio da…

CONCEITOS 1 2.1- Pai 1 2.2 – Paternidade 2 3 - OS ASPECTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS, POLÍTICOS E SOCIOLÓGICOS DA PATERNIDADE 2 3.1 - Aspectos Históricos Filosóficos 2 3.2 - AspectosPolíticos, Sociológicos, Culturais e Psicológicos 3 4 - ASPECTOS LEGAIS E ATUAIS DA PATERNIDADE 4 4.1 - O tratamento isonômico entre homens e mulheres: 5 4.2 - O princípio da igualdade entre os filhos: 6 4.3 - O princípio da afetividade 6 5 - A CONSTITUÍÇÃO DE 1988 E NOVO CÓDIGO CIVIL DE…

que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a, da Constituição Federal) contra acórdão, prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu não estar configurada a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, tanto analisando a questão sob a ótica da responsabilidade objetiva, quanto pelo lado da omissão no exercício de poder de polícia. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas…

para o arbitramento da indenização do dano moral, assim é de responsabilidade do magistrado avaliar o caso concreto, para buscar a melhor forma de fixar o quantum indenizatório. Neste sentido Sergio Cavalieri Filho (2008, p. 91), ver o juiz como ponto essencial para fixação da indenização decorrente do Dano Moral, pois será ele que analisará as conseqüências do dano, determinando de maneira prudente o valor da indenização. O Código Civil brasileiro de 2002 atribui ao juiz, o encargo da…