Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

Tais princípios constituem base da comunidade familiar (biológica ou socioafetiva), garantindo, e tendo como parâmetro o afeto, o pleno desenvolvimento e a realidade de todos os seus membros, principalmente a criança e o adolescente (DINIZ, 2013). Nesse sentido, Diniz aduz que: deve-se, portanto, vislumbrar na família uma possibilidade de convivência, marcada pelo afeto e pelo amor, fundada não apenas no casamento, mas também no companheirismo, na adoção e na…

entendido como o conjunto de responsabilidades e direitos presentes na relação entre pais e filhos. Basicamente, são os deveres de assistência moral, emocional, financeiro, entre outros aspectos. No antigo Código Civil de 1916, o termo utilizado era Pátrio Poder, entendendo que o poder era exercido pelo pai. Esse pensamento era influenciado pela ideia de que a criança e sua mãe eram propriedade do pai. Já no novo Código Civil, esse ideal é extinto, estabelecendo a igualdade entre pai e…

ABANDONO AFETIVO PARENTAL A TRAIÇÃO DO DEVER DE PRESTAR APOIO MORAL Walkyria Carvalho Relações de afetividade não é um tema agradável de desenvolver, especialmente se nos extremos dessas relações estiverem pai e filho, em meio a um mar de omissões, descaso e irrefutável desprezo. O assunto é delicado por envolver não somente direitos e deveres, mas questões morais e éticas que habitam (ou deveriam habitar) o consciente e o inconsciente de cada ser humano, sem que, para isto

e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais para ela” (Rodrigo Cunha Pereira) “portanto, basta a comunidade formada pelo pai e/ou a mãe e um filho biológico ou sociológico para que haja uma família, não havendo qualquer necessidade de os pais serem casados ou conviventes, ou seja, a família não é oriunda do casamento, da união estável ou dos laços sanguíneos, mas também da comunidade de afeto entre pai e/ou mãe e filho”. (Belmiro…

AFETIVO A fim de que possamos discorrer sobre o tema aventado faz-se mister, que apresentemos alguns conceitos inerentes ao tema proposto. a) Família [do latim. Família] S. f. 1. Pessoas aparentadas, que vivem em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. (Novo Dicionário Aurélio). b) Historicamente falando a explicação da origem da família completamente incerta, uma vez que não há registro de quando ocorreu, sabe-se apenas que em determinado momento proibiu-se o…

antiga Roma, identificam-se os sistemas que fizeram com que o modelo familiar se apresentasse de forma mais incisiva. O pai como chefe da comunidade era o responsável por um poder unitário, centralizador e eminentemente patriarcal, ou seja, toda a família vivia sobre o seu comando. Por conta disso, considera-se a sociedade Romana machista, já que, eram inúmeros os poderes que o pai detinha e todos os entes da comunidade lhe deviam respeito. A figura masculina era enaltecida, o…

sociedade atual, já não são mais defensáveis os desejos dos ex-cônjuges de sozinhos desempenharem os papéis de pai e mãe, pois se tem consciência que há anseio das funções parentais sejam preenchidas de forma igualitária por seus pais, para o desenvolvimento emocional bem saudável. A guarda jurídica compartilhada é um método de guarda onde os genitores acabam por dividir a responsabilidade legal pela tomada de decisões vitais relativas aos filhos menores, conjuntas e, igualmente, assim,…

família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. Para exprimir o pensamento da época, segue o conceito de família por Clóvis Beviláqua: “é o conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo de consangüinidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritivamente, segundo as várias legislações. Outras, porém, designam-se por família somente os cônjuges e a respectiva progênie”1. Segundo o Código Civil de 1916, a família legítima era formada pelo casamento…

parentesco pode ser natural, na qual as pessoas são unidas pelo laço de sangue; ou civil, criadas a partir de um fato jurídico (afinidade, adoção e socioafetividade). A paternidade pode ser natural, por adoção ou por afinidade. Conceito: estabelecimento de uma relação familiar, sem que essa seja baseada na consaguinidade ou adoção, mas sim pelos laços afetivos. Fundamenta-se no afeto e sentimento existente entre pai/mãe e filho, desenvolvida numa relação de convívio duradouro, amparo…

Psychological. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A aprovação desta Monografia não significará endosso do Professor orientador, da Banca Examinadora ou da Faculdade “NOVAFAPI”, a idéias, opiniões e ideologias constantes no trabalho; a responsabilidade sobre elas é inteiramente da autora deste trabalho. LISTA DE SIGLAS CC - Código Civil ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente CF- Constituição Federal…