Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada, entendendo-se esta como uma das mais inovadoras decisões civis aplicadas ao Direito de Família. A dissolução do casamento tem sido um assunto cada vez mais freqüente no seio da sociedade moderna brasileira, fazendo com que os filhos sofram as conseqüências da separação. Procurando equilibrar as responsabilidades entre os pais, um novo paradigma de guarda dos filhos tem surgido no meio jurídico: a guarda conjunta,…

SUPERIOR MADRE CELESTE- ESMAC CURSO DE DIREITO JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Ananindeua/PA 2014 JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso como pré requisito para obtenção de nota do 1º NPC, da disciplina TCCII, turma xxxx, da…

O Rrequerente hoje casado, e possui mais dois filhos Gabriel Antonio Salmazi Nascimento, de 4 anos e Maria Clara lamber Lamber Salmazi Nascimento, de 10 anos, cujo relacionamento com a irmã, Rayra é de ótimo convívio e grande afeto. Ocorre que a requerida vem dificultando a visita, e tentando por todos os meios abalar o lado sentimental da criança em relação aos irmãos e o requerente, proibindo que o rRequerente

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor JOÃO PESSOA 2011 SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor Projeto de Pesquisa apresentado a Fesp- Faculdade de Ensino Superior da Paraíba no curso de Graduação em Direito para atender exigência parcial do desenvolvimento do Trabalho de

ADVOGADO | : | ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) | RECORRIDO | : | LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA | ADVOGADO | : | JOÃO LYRA NETTO | EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar⁄compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento…

de assegurar a continuidade da relação de cuidado por parte de ambos os pais”. Assim é visto que ambos os responsáveis que possuem o direito de guarda, entre si compartilhada, devem ter uma relação harmoniosa para que a continuidade de uma responsabilidade compartilhada possa ser benéfica ao menor. Segundo Pereira, “é indiscutível que a guarda conjunta só pode ser adotada quando comprovado que os pais apresentam condições de equilíbrio psíquico para este belíssimo, mas complicado…

forma de concretização do direito que o menor tem à convivência familiar, cumprindo-se o princípio do melhor interesse. O direito de visita dos avós prioriza a preservação do menor com o núcleo familiar, em toda sua extensão, mantendo o sentimento de afeto espontâneo dos netos aos avós. Palavras-Chave: Convivência familiar. Melhor interesse do menor. Legitimidade. Visita. Afetividade. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a doutrina e a jurisprudência têm buscado resguardar os interesses…

que sempre se esforçou para me dá o melhor, uma pessoa forte, integra e guerreira, que esteve comigo em todos os momentos da minha vida, me incentivando e acreditando em mim. Obrigada mãe. Ao meu pai Francisco, um exemplo de trabalhador, honesto, que só teve a acrescentar na minha vida. Obrigada pai. Aos meus irmãos Fabiano, Dantas e Flávia, pois são pessoas que eu posso acreditar e contar sempre, são exemplos de pessoas guerreiras, lutadores, que eu quero me espelhar. Aos meus avós…

8075827693 PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL Prof. Joanna Heim RONDONÓPOLIS 2014/06 FACULDADE ANHANGUERA ISABELA VICTOR BRAUN RA:8486971208 YARA CRISTINA FERREIRA RA:8412164958 JOSÉ LOPES SIQUEIRA JUNIOR RA: 8429153416 AMANDA PIRES DE MORAES RA: 8409142860 SUZANY SARAH PEREIRA VENDRAMIN RA: 8097915069 CÉLIO TEREZA DE PAULA RA: 8075827693 PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL Prof. Joanna Heim Trabalho de Psicologia e Direito Civil apresentado à…

filhos no Poder Judiciário, privilegiando sempre o melhor interesse do menor. A inserção da Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008, no ordenamento jurídico nacional, alterando os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir e disciplinar a guarda compartilhada provocou a emergência de algumas dúvidas: como se verifica a aplicabilidade desse instituto? Qual a sua capacidade efetiva de atender às necessidades do menor cuja guarda se…