Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

abusividade ou a agressividade de sua aplicação. Também é certo, ainda em direito de família, a responsabilização civil entre pais e filhos, quando aspectos singulares norteiam a relevância do tema nas relações familiares. O abandono material dos pais em face dos filhos, a partir da clássica falta de provimento alimentar, ausente justo impedimento, ou a atitude do pai que se recusa ao reconhecimento voluntário do filho, quer por deliberada omissão, quer por resistência ao…

Abandono afetivo: cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva A falta de amor, como sentimento, portanto, não pode gerar indenização. Mas o dever do pai e da mãe de ter o filho em sua companhia e educá-lo, de natureza objetiva, está previsto no Código Civil. Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao…

material acaba exercendo, de fato, poder familiar em toda sua extensão. É devido a essas constatações de desigualdades entre os genitores na atribuição da guarda única, tradicional, geralmente conferida a mãe, em detrimento e discriminação á figura do pai, que entendemos necessário o aprofundamento de estudos sobre este novo modelo de guarda, a compartilhada, que privilegia a igualdade dos pais, pregada não só constitucionalmente, como em outros diplomas legais, mesmo após o rompimento…

MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Por: Priscilla Cardoso Caeiro Orientador Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Responsabilidade…

familiar, as causas de suspensão, perda e extinção do poder familiar, o principio da dignidade humana do menor, o convívio familiar pautado no afeto e o desenvolvimento sadio físico e psicológico da criança e do adolescente. Palavras-Chave: Poder Familiar. Síndrome da Alienação Parental. Lei 12.318/2010. Soluções a Alienação Parental. 1 – Introdução O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trata do Direito de Família em seu Livro IV, nos artigos…

SOCIOAFETIVA: A preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica1 Etiane Rodrigues2 Resumo: O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa…

outra forma, o principio básico de uma família hoje é o afeto. E percebemos que este novo conceito de família, traz novos desafios e debates, e esses contexto obriga a sociedade e principalmente o poder publico, tomar mediadas e atitudes, que vem melhorar a organização desta nova família. A sociedade já não se assusta mais com essa alternância de costumes e valores. Tendo visto que muitos são os filhos que se criam, sem educação e afeto devido à desvalorização da família, que…

História do Abandono e a Criança no Brasil.................................................. 26 30 1.6 A Peculiaridade do Abandono Afetivo e o Afeto como Valor nas Famílias Comteporâneas.......................................................................................................... 32 1.7 As Consequências da Ausência do Afeto Paterno e Materno e a Importância da Família para o Desenvolvimento da Criança....................................................... 37…

de 1988 provocou uma importante alterao no Direito de Famlia atravs do princpio da igualdade da filiao. Introduziu no ordenamento jurdico uma mudana de valores nas relaes familiares, que influenciou na determinao de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de anlise no presente trabalho. Desta forma, faz-se relevante uma abordagem da repercusso do sistema unificado da filiao na ordem jurdica nacional, alm dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais e patrimoniais. Imprescindvel a…

sociedade atual, já não são mais defensáveis os desejos dos ex-cônjuges de, sozinhos, desempenharem os papéis de pai e mãe, pois se tem consciência de que as funções parentais sejam preenchidas de forma igualitária por seus pais, para o desenvolvimento emocional bem saudável. A guarda jurídica compartilhada é um método de guarda onde os genitores acabam por dividir a responsabilidade legal pela tomada de decisões vitais relativas aos filhos menores, conjuntas e, igualmente, assim, na…