Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

princípio esculpido como fundamento do Estado Democrático de Direito no art. 1°, III, da Carta Magna. E para a formação sadia da personalidade dos infantes, os pais, além de cumprir com os deveres trazidos na legislação, também devem investir em zelo e afeto quando do cumprimento dos deveres a si inerentes, com o intuito de formação cidadã do ser humano. No entanto, há maior preocupação em fazer cumprir com as obrigações materiais, como a prestação de alimentos por exemplo,…

da psicologia e do direito Regina Silva Futino; Simone Martins Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Psicologia RESUMO Por séculos, na sociedade ocidental, a filiação esteve ligada à idéia do patriarcado onde o pai era o chefe da família constituída por sua esposa e prole. A família na atualidade só pode ser considerada sob configurações que compreendem desde a monoparentalidade até um casal do mesmo sexo. No que diz respeito a homossexuais, a ciência…

JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL. Rio de Janeiro 2011 JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL Projeto de Monografia apresentado no Curso de Bacharel em Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a…

estrutura mais conhecida pela sociedade, é composta por pai, mãe e filhos. Cada ente familiar tem uma função e a falta de um deles, geralmente, é suprida pelo outro. Segundo o dicionário Aurélio, família significa “Conjunto de pai, mãe e filhos; pessoas do mesmo sangue; descendência; linhagem”. Ocorre que no caso de falta de pai e/ou mãe, o filho pode ser agraciado com o instituto da adoção, ou seja, pode ser adotado a fim de suprir a falta de seus ascendentes. O verbo “adotar”…

condições Art. 1614: Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade (Negatória) Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No…

da Constituição Federal de 1988 o dever de família assegurar aos filhos não só os direitos básicos inerentes a todo ser humano (direito à saúde, educação, alimentação, lazer, dentre outros), mas também menciona de maneira bastante objetiva a responsabilidade em proporcionar à criança e ao adolescente a convivência familiar. É possível encontrar no Estatuto da Criança e do Adolescente o reflexo dos Princípios Constitucionais no que concerne a convivência familiar, não necessariamente…

de Família Paternidade O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica. O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva[1] com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica[2]. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família[3], como o…

A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Mariana Andrade da Costa Rio de Janeiro 2012 MARIANA ANDRADE DA COSTA A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR

não haveria prejuízos. Não há dúvidas que realmente a legalização do divórcio foi um marco na formação das famílias, mas também se pode avaliar que, anos após sua promulgação, houve uma banalização na estrutura familiar, estudiosos acreditam que a falta desta é um dos grandes motivos do aumento da marginalização de menores. A família é o segundo bem jurídico mais importante da vida, é onde o individuo se prepara para viver com o convício social. Sendo assim, vale pensar no futuro, como…