Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

PATERNIDADE SOCIOAFATIVA 1) INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 surgiu numa época em que a atividade econômica era preponderantemente rural e no núcleo familiar as pessoas trabalhavam para se sustentarem e preservarem tal instituição. Com isso, o homem assumia o lugar de maior destaque dessa união familiar, sendo a mulher renegada ao segundo plano, tendo a incumbência de cuidar da casa e dos filhos. No tocante a esse tipo de constituição familiar, o matrimônio era a chave para…

modificar os deveres conjugais, art. 231); ou sujeitar a termo ou condição o reconhecimento do filho (art. 361); ou alterar o conteúdo do pátrio poder (art. 384). Quanto à estrutura do instituto jurídico em análise, a Carta Magna de 1988 e o Código Civil de 2002 o disciplinam sem, contudo, defini-lo. Segundo Gonçalves (2008, p.1): Família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas por…

Sumário: 1.Conceito Direito Civil – Família_______________________________ 2. REGIMES DE BENS _________________________________________ 3. Noção de direito de família__________________________________ 4. Direito de família___________________________________________ 5. Principio da dignidade da pessoa humana_______________________ 6. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros_______ 7 . Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos_________________ 8.Princípio do pluralismo

encargos de pai ou mãe? Os filhos nessa situação argumentam que a busca no judiciário por reparação pecuniária decorre do sofrimento causado pelo abandono. É interessante salientar que em muitos casos os pais cumprem com o dever de sustento, ou seja, assistência material, através do pagamento de pensões, mas nem mesmo assim, o filho abandonado, se contenta. Sustentam suas pretensões na obrigação dos pais em seu apoio material e no desenvolvimento emocional, ou seja, o de possuir um pai…

de família, o seu ingrediente principal, o afeto, sempre permaneceu. E será ele, o amor entre seus membros, que direcionará a família para sua dissolução ou manutenção. E, uma vez desestruturada, será novamente o afeto que vai direcionar seus membros a escolher a melhor solução para os problemas advindos de uma separação, principalmente quanto aos filhos, se houver. Palavras-chaves. Direito de Família; guarda compartilhada; mediação familiar; afeto; interdisciplinariedade. 1.…

Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Civil do Curso JusPODIVM Presidente da Seccional da Bahia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam Sumário: 1. Colocação do problema: a constitucionalização dos institutos do Direito Civil e as novas feições resultantes; 2. A teoria…

Ramos Isabella Scherer Maria Fernanda Amaral Balarini Ponta Grossa – PR O caso a ser estudado por esta análise tem como base a história de Alexandre Batista Fortes, o qual afirma ter vivido, por parte de seu pai, uma situação conhecida como abandono afetivo. Tal circunstância consiste no afastamento da figura paterna do âmbito familiar, condição que se intensificou e se tornou notória após a separação dos pais de Alexandre, bem como o nascimento…

|09 | |2.1 PATER FAMILIAS.................................................................................................... |09 | |2.2 RETROSPECTIVA HISTÓRICA E O CÓDIGO CIVIL DE 1916.............................. |10 | |2.3 A PATERNIDADE E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................................... |11

mesma forma será vista a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. Síndrome de Alienação Parental, também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações…

Direito Civil Constitucional – Esma – CCJ Professora: Agamenildes Dias Arruda Dantas Aluna: Suellen Dantas dos Santos Avaliação da Disciplina O afeto é o laço que une os entes de uma família. Entre os diversos conceitos de família hoje existentes e reconhecidos pelo direito como geradores de direitos e deveres existem aqueles que se formam por vínculo sanguíneo ou por afinidade. É destas relações que surgem os conflitos de diversos tipos, dentre estes o abandono afetivo ou a…