Trabalho Direito Familiar

Sumário:

1.Conceito Direito Civil – Família_______________________________
2. REGIMES DE BENS _________________________________________
3. Noção de direito de família__________________________________
4. Direito de família___________________________________________
5. Principio da dignidade da pessoa humana_______________________
6. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros_______
7 . Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos_________________
8.Princípio do pluralismo familiar_________________________________
9. Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar_
13. Princípio da solidariedade familiar___________________________
14. Separação Judicial________________________________________
15. Guarda de Filhos__________________________________________
16. Critério jurídico da paternidade______________________________

Introdução
Mas com o tempo a família vem sofrendo grandes mudanças ao longo dos tempos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002.
Carlos Roberto Gonçalves estabelece nesse sentido:
“O Código Civil de 1916 e as leis posteriores, vigentes no século passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o moderno enfoque pelo qual é identificada tem indicado novos elementos que compõem as relações familiares, destacando-se os vínculos afetivos que norteiam a sua formação”. (GONÇALVES, 2005, p. 16).

A família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social; sem sombra de dúvidas trata-se de instituição necessária e sagrada para desenvolvimento da sociedade como um todo, instituição esta merecedora de ampla proteção do Estado.
A natureza jurídica das normas de direito de família em sua maioria são do ramo do direito publico, o código civil direito de família no