Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

tudo que se fez tornar a atual família. 1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA Desde o surgimento, compreendemos família como um conjunto de pessoas com grau de parentesco entre elas com convivência no mesmo lar. Uma família nos moldes atuais é composta pela mãe, pai e filhos, sendo considerada assim uma instituição a qual é responsável por promover o comportamento social e moral, além da educação dos respectivos filhos do casal. É premissa básica, ao passo que também incontroversa que, o ser humano,…

marido e pai, era tido como chefe daquele núcleo, a sua autoridade, o seu provedor. A família constituída sob bases patriarcais era, na maioria das vezes, machista e intolerante, e a vontade do pater familias era tida como lei. Assim, exercia sua supremacia sobre a mulher, mera coadjuvante. Além disso, o homem como pai, praticamente não dava atenção à educação e à criação dos filhos, pois sua atividade era apenas manter financeiramente a família, o restante era responsabilidade da…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1

valores morais e sociais que é a base para a socialização dos filhos, mesmo sendo o caso dos pais já estiverem divorciados. O ambiente familiar é onde se deve existir todo o tipo de apoio que a criança ou o adolescente precisa, desde a harmonia e afeto, como também a proteção e a resolução de problemas familiares. A alienação parental, disposta na lei 12.318 de Agosto de 2010, e considerada uma forma de ferir o direito fundamental dos filhos de uma convivência familiar saudável. Neste…

comarca de Adamantina/SP, CEP 17.800-000, por meio da advogada subscrita (nomeação anexa), com escritório na Avenida XXXXXXXX, vem, com fundamento na Lei nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, propor o presente PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR em face de XXXXXXXX, brasileira, solteira, atualmente presa na Penitenciária de Tupi Paulista/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1. Em sede de…

examinando os pontos principais acerca do mesmo. A guarda compartilhada é um tema bem atual na sociedade brasileira tendo tomado forma em nosso ordenamento jurídico com a criação da lei 11.698 de 2008.Esse tema é considerado um novo modelo de responsabilidade parental e necessita de estudo,pois no país ainda há muita confusão por parte dos aplicadores do direito que confundem este modelo com outros existentes e mais consolidados. O tema da guarda compartilhada é muito importante para…

..............................................................................16 1. DADOS DE IDENTFICAÇÃO DO PROJETO ACADEMICOS Gabriela Jesus de Oliveira Kochhann Wagner Souza Orientadora Betânia de Moraes Alfonsin Área do Direito Direito Civil 2. OBJETO a. TEMA Separação e Guarda dos filhos. b. DELIMITAÇÃO DO TEMA Um estudo a respeito da guarda dos filhos em caso de separação. c. PROBLEMA DE PESQUISA Que critérios são levados em consideração para decidir a…

absoluto e ilimitado conferido ao chefe da organização familiar sobre os filhos. Parafraseando RIZZARDO (2009, p. 613), a denominação “poder familiar”, trata do instituto que no Código Civil de 1916, vinha com nome de “pátrio poder” e encontrava-se no Capítulo VI, Título V, do Livro I, da Parte especial. No Código Civil atual encontra-se no Capítulo V do subtítulo II, Título I do Livro IV da parte Especial. 2. CONCEITO DO PODER FAMILIAR. Nos dizeres de DINIZ (2014, p. 617), "O…

APASE – Associação de Pais e Mães Separados www.apase.org.br O AFETO E A DIGNIDADE COMO CENTRO DO DIREITO DE FAMÍLIA: A Inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil. "O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo, àquelas afetivas que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida" - Pietro Perlingieri. (Rosana Barbosa Cipriano Simão) 1. Sumário:

UNIVERSIDADE ANHANQUERA UNIDADE BRIGADEIRO DIREITO SEMINARIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL PSICOLOGIA JURIDICA CASAMENTO RESUMO TOPIFICADO PARA EXPLANAÇÃO O Código Civil, em seu Art. 1511 diz que: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” Se os direitos e deveres, que devem ser iguais entre os cônjuges, não forem…