Psicologia juridica

UNIVERSIDADE ANHANQUERA

UNIDADE BRIGADEIRO

DIREITO

SEMINARIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL

PSICOLOGIA JURIDICA

CASAMENTO
RESUMO TOPIFICADO PARA EXPLANAÇÃO

O Código Civil, em seu Art. 1511 diz que: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”

Se os direitos e deveres, que devem ser iguais entre os cônjuges, não forem entendidos de forma satisfatória por ambos, podem desencadear implicações emocionais e práticas, o que muitas vezes resulta por exemplo na violência doméstica.

Esses tópicos visam buscar o desenvolvimento humano, com base na família;

Assim, existem alguns tópicos e determinações legais para as possibilidades de união, que devem ser observados.

A seguir alguns desses tópicos:

Não podem casar:

• ascendente com descendente;

• afins em linha reta (ex: sogro e nora, madrasta e enteado, etc...);

• adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi cônjuge do adotante;

• irmãos e colaterais até o terceiro grau;

• adotado com o filho do adotante;

• as pessoas casadas

• o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra seu consorte;

Não devem casar:

• o viúvo ou a viúva do cônjuge falecido, enquanto não se resolver a partilha de bens;

• a viúva ou a mulher de casamento nulo, até dez meses depois;

• o divorciado enquanto não homologado o divórcio e decidida a partilha de bens;

• o tutor ou curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, coma pessoa tutelada ou curatelada enquanto não cessar a tutela ou curatela;

Existem ainda casos em que o casamento é nulo ou anulável.

Exemplo de casamento nulo:

• é nulo o casamento contraído pelo doente mental sem discernimento. Nesse caso é necessária uma