Responsabilidade Civil Dos Tutores

emprego pelo regime estatutário e o estatuto dessa empresa não permite que os seus colaboradores participem como sócios administradores de empresas. Por isso os irmãos chegaram a cogitar o fato de ser aberta uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), porém os mesmos não sabem muito bem como de fato funciona este tipo de natureza jurídica de empresa. UNOPAR VIRTUAL Ciências Contábeis Após conversarem entre si os irmãos decidiram que teriam de abrir a…

emprego pelo regime estatutário e o estatuto dessa empresa não permite que os seus colaboradores participem como sócios administradores de empresas. Por isso os irmãos chegaram a cogitar o fato de ser aberta uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), porém os mesmos não sabem muito bem como de fato funciona este tipo de natureza jurídica de empresa. UNOPAR VIRTUAL Ciências Contábeis Após conversarem entre si os irmãos decidiram que teriam de abrir a…

plena capacidade civil. Palavras-chave: Emancipação. Personalidade. Menor impúbere Abstract This paper presents initial elements to rationalize questions about the transformation that is taken by emancipated minors, presents studies of the analysis of emancipation, aiming to clarify concepts. Clarifies the doubts about prepubescent minor, emphasizing the possibilities for said process. Reaching the conclusion that it is essential that young emancipated view is endowed with full…

considerado como a única forma de constituição de família legítima. Tal situação foi alterada com a Constituição Federal de 1988 que permitiu o reconhecimento de outras entidades familiares. A Constituição Federal trata expressamente do casamento civil, da união estável e da família monoparental (entidade familiar formada por um dos genitores e seus descendentes). Podemos notar, portanto, que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família no direito brasileiro. Atualmente, podemos

e curatela. A tutela e curatela estão reguladas no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 2002, nos artigos 1.728 a 1.783. Todas esses artigos partem do pressuposto de suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as têm e que necessitam de proteção. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais referentes a esse instituto no Brasil é a proteção dos incapazes, para agir na vida civil. Após essa compreensão, entraremos no estudo da "tutela e curatela". O intuito…

Direito Civil IV - Família Professora: Daniela Soares Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):

Emancipação Partindo-se do pressuposto de que o atual Código Civil adotou a teoria natalista da personalidade, conferindo capacidade de direitos e obrigações a toda pessoa e estabelecendo que a incapacidade jurídica é admitida de forma excepcional. Urge-se necessário, para o adequado entendimento do instituto da emancipação e de suas implicações, esclarecer os conceitos de personalidade e capacidade e os seus limites. A personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos

entre Tutora e Tutelada O caso ora em debate não constitui um simples casamento civil, pois traz algumas peculiaridades jurídicas, sociais e psicológicas que merecem ser analisadas com a devida atenção. Trata-se de uma união avuncular entre uma tia e sua sobrinha, que são, ao mesmo tempo, tutora e tutelada, respectivamente. A sobrinha/ tutelada possui menos de 18 anos, ou seja, não atingiu a maioridade civil, e, além disso, possui dívidas em seu nome, que estão sob administração da…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL EMANCIPAÇÃO CAXIAS DO SUL – JUNHO DE 2014 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL EMANCIPAÇÃO Trabalho para a disciplina de Direito Civil I apresentando ao curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul. Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL - JUNHO DE 2014 Sumário 01 - INTRODUÇÃO..................................................................................