Responsabilidade Civil Dos Tutores

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA [pic] TUTOR A DISTÂNCIA Juliana Leite Kirchner TUTOR PRESENCIAL Paulo Cezar da Silva | NOME RA | | Heloisa Dolores de Lima RA. 203252 Wagmar Negri RA. 203127 Evantoir J. da Silva

sucesso em seu ramo, e quais as atividades existentes que ainda não foram reconhecidas como empresaria segundo a legislação. Termos e Expressões Constantes do Conceito Legal de Empresário Analisado no artigo 966 do Código Civil Empresário é todo aquele que exerce profissionalmente suas atividades econômicas organizadas para a circulação de bens e serviços. Profissionalmente: é aquele que envolve a Habitualidade, Pessoalidade, Monopólio das informações com…

Emancipação Clóvis define emancipação como a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. Consiste, desse modo, na antecipação da aquisição da capacidade de fato ou de exercício (aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil). Pode decorrer de concessão dos pais ou de sentença do juiz, bem como de determinados fatos a que a lei atribui esse efeito. Dispõe o parágrafo único do art. 5º do novo Código que cessará, para os menores, a incapacidade: “I - pela concessão dos pais, ou de

ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINAS TEORIAS DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. ALUNA: LAILA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ - RA 9675474291 TUTOR EAD: LINDOLFO A.MARTELLI TUTOR PRESENCIAL: MARCELO DE OLIVEIRA DESAFIO PROFISSIONAL – L&Construção O Trabalho Desafio Profissional, do Curso de Administração, apresentado como requisito parcial à nota das disciplinas supervisionado pelo tutor presencial Marcelo de Oliveira. ARARAS, 02 DE NOVEMBRO DE…

Romano 2º SEMESTRE 04/08/2012 – Aula 02: FONTES DAS OBRIGAÇÕES As fontes das obrigações serão os atos ou fatos jurídicos dos quais emana uma obrigação. Como espécies de fontes apontam-se tradicionalmente os contratos e os delitos (criminais ou civis – exemplo dessa última vertente são os danos não intencionais a coisa alheia ou pessoa  resultam em uma obrigação = indenização). No entanto, geram também obrigações fatos ocasionais como o pagamento indevido, isto é, a transferência…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS 4 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES 4 2.3 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 4 2.3.1 Absolutamente e Relativamente Incapaz 4 2.3.1.1 Emancipação 4 2.3.1.1.1 Normas que regulamentam a responsabilidade do contador........................4 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS 4 4 CONCLUSÃO 7 5 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Na busca da garantia por esse espaço no mercado globalizado e na potencialização do seu…

disponibilizados para sua utilização. O curso, embora na modalidade EAD, tem também momentos presenciais, como já destacamos anteriormente, por meio das teleaulas e das aulas atividade, possibilitando, a você aluno, interatividade ao vivo com o professor, tutores e os colegas, e é muito importante que você participe, esclarecendo suas dúvidas e colaborando com suas Modalidade EAD opiniões sobre os conteúdos das disciplinas e suas experiências de vida, Segundo o MEC - Ministério…

de entes despersonalizados, sociedade em comum, irregulares ou de fato. 3 SOCIEDADE COMUM “Nada mais é do que a sociedade cujos atos ainda não foram inscritos em um órgão de Registro Público – Junta Comercial e Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – que a doutrina anterior tratava sob as rubricas ‘sociedade irregular’ e ‘de fato’ ”. 4 SOCIEDADES EM COMUM Os sócios somente poderão provar a existência da sociedade perante si ou terceiros através…

só gerará responsabilidade para quem o pratica, se, culpável e lesiva. Há no entanto, diversas exceções. R.4: Porque o artigo 927 do CC trata da Responsabilidade Civil, independente de culpabilidade enquanto o artigo 186 vincula a responsabilização do agente à sua culpa. R.5: O elemento essencial do ato ilícito civil seria a sua antijuridicidade, ou seja, a contrariedade do mesmo ao Direito; já os atos contingentes seriam: culpabilidade, dano e nexo causal. Exemplo de ato ilícito…

da família biológica de forma efetiva e permanente, como na adoção, ou de forma eventual, transitória e não definitiva, como na guarda e na tutela. A família substituta pode ser constituída por qualquer pessoa maior de 18 anos, de qualquer estado civil, e não precisa obrigatoriamente ter parentesco com a criança. “Art. 28. ECA: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta…