Responsabilidade Civil Dos Tutores

Universidade Pitágoras Responsabilidade Civil: A responsabilidade civil do empregador em relação aos atos do empregador. Nome: Sabrina Pereira de Souza Prof.(a):Marlene Belo Horizonte Março de 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL AO EMPREGADOR EM RELAÇÃO AOS ATOS DOS EMPREGADOS. Responsabilidade civil: O Trabalho da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada…

2º SEMESTRE – Pasta 875677 TEMA: ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO INFORMAÇÕES: Com mais de 20 anos de existência a empresa Constrói & Não Cai Ltda, com sede em Recife PE, atua nos segmentos de construção civil, projetos e reformas. Os seus clientes são contratados ou avulsos. Os empregados têm algumas características gerais comuns: são mensalistas, não utilizam vale transporte e não tiveram na mesma semana 2 faltas. O…

(artigo 148, parágrafo único, e) e a aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas. Com a redução da maioridade civil para 18 anos (artigo 5º, Código Civil), houve também diminuição da idade limite para o deferimento da tutela (artigo 1.728, Código Civil), para a emancipação (artigo 5º, I, Código Civil) e para a representação e assistência (artigos 1.634, V, e 1.690, Código Civil), levando à conseqüente revogação parcial dos artigos 36, 142 e 148, parágrafo único, e, do ECA. No…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS TUTELA E CURATELA PALMAS 2014 TUTELA E CURATELA Trabalho proposto para complementação de nota frente à Faculdade Católica do Tocantins na disciplina de Direito Civil V. Professor Orientador: PALMAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 TUTELA.........................................................................................................

ricardoaladim@hotmail.co m; E EXPERIÊNCIAS: QUALIFICAÇÕES Contador RK Contabilidde ricardoaladim.blogspot.co Professor no presencial e a distância Palestrante m Foi sócio-administrador da empresa Recink Professor da Microlins e da Meta Cursos Tutor Presencial do Curso Tecnólogo em Gestão Pública. Quem sou eu?  Ricardo Quem sou eu?  Inteligente é aquele que sabe que não sabe nada. Sócrates Sábio não é aquele que sabe de tudo e sim usa tudo que…

novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160 anos de vigência, foi revogado apenas em parte.[2] Entre outras inovações na legislação civil, o advento do novo Código…

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA “Responsabilidade civil subjetiva é o sistema geral da responsabilidade civil, fundada na culpa: para que haja o dever de indenizar é necessária a existência: a) do dano, b) do nexo de causalidade entre o fato e o dano; c) da culpa lato sensu do agente.” (Nelson Nery Junior)  CONDUTA Conduta é gênero de que são espécies a ação e a omissão. O ato ilícito tem como fundamento uma conduta humana…

família compreende apenas as pessoas dependentes do pater, excluindo os escravos visto que esses eram objetos – res. 5.2.1 – Definição: Duas definições correntes de família. Uma tem sentido lado – diz-se communi jure – isto é, por direito comum ou civil. E a outra é mais restrita, denomina-se jure próprio – isto é, direito próprio ou natural. 5.1.2.1 – Familia comunni jure: É a reunião de todos os agnados, isto é, todos aqueles que estariam submetidos à mesma autoridade, se o…

sociedade por quotas de responsabilidade limitada (empresarial) é constituída por instrumento público ou particular registrado no Registro das Empresas Mercantis. Nenhuma das hipóteses está correta. A sociedade simples constitui-se sempre por instrumento privado registrado somente no Registro Civil de Pessoas Jurídicas A sociedade por quotas de responsabilidade limitada (empresarial) constitui-se por instrumento público ou particular devidamente registrado no Registro Civil das…

ou seja, das crianças e dos adolescentes, doutrinariamente, é tido como um princípio de direito fundamental, através do qual é inserida a doutrina da proteção integral, e a vedação das situações discriminatórias entre os filhos. citação PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Irrelevante, na espécie, a…