Responsabilidade Civil Dos Tutores

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – Questões para estudo QUESTÕES 1) Sob a acepção jurídica do termo, o que é pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características…

a reparação dos danos ou a sujeição das penalidades, previstas em lei. Elemento conceptual: Conduta Humana; Dano ou Perigo; Culpa ou Risco; Ressarcimento ou Penalidade. Categorias Fundamentalmente há duas categorias de ilícito: o civil e o penal. No primeiro o descumprimento do dever jurídico, contratual ou extracontratual. Ocorre o ilícito penal quando a conduta antijurídica enquadra-se em um tipo de crime definido em lei anterior. Em face do princípio da reserva…

SOCIEDADE SIMPLES (colocar o nome da sociedade sem a sigla LTDA) (Os interessados devem observar o disposto nos artigos 977 a 1.038 do C.C.) Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito os Srs. (colocar nome, nacionalidade, estado civil, se casado o regime de bens e se solteiro declarar se maior e capaz ou menor pubere ou impubere, profissão, e residência, números do RG. e CPF/MF), têm entre si justo e contratado, a constituição de uma sociedade simples pura, que…

disciplinas de Teorias da Contabilidade, Ciências sociais e Responsabilidade social e meio ambiente. Na universidade Anhanguera – UNIDERP, Campus Senhor do Bonfim – BA, Polo EAD Professores: Ma.Juliana L. Kirchner, Renata de Paula, Tiago Basile, . Tutor presencial: Ronaldo Carlos B. Leite. Senhor do Bonfim - BA 2014 SUMÁRIO RESUMO 04 INTRODUÇÃO 05 HISTÓRICO DA EMPRESA 06 ANÁLISE ESTRATÉGICA 07 SUSTENTABILIDADE 08 IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MEIO AMBIENTE 08 PROPOSTA…

jurídica. 6) O que é incapacidade? É a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, devendo sempre ser encarada estritamente, considerando-se o principio de que a capacidade é a regra e a incapacidade é a exceção. 7) Que pessoas são consideradas por lei como absolutamente incapazes para exercer os atos da vida civil? R: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos, os que, por enfermidade ou deficiência…

na Construção Civil Desafio apresentado como requisito para a obtenção de nota da disciplina Teoria da contabilidade, Responsabilidade Social e Ciências Contábeis, do Curso de Administração, supervisionado pelo tutor presencial Prof. Alexandre Campos RIO das Ostras 04/10/2014 “SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL” Desafio profissional apresentada ao Curso de Administração Na Universidade Anhanguera – UNIDERP - CAED Tutor:…

meu crédito a alguém e esse crédito é garantido por uma hipoteca, eu estarei cedendo também a hipoteca. Salvo em estipulação no contrato. 5. Judicial: Quando se origina na sentença. 6. "Pro Soluto": Se opera sem que o cedente tenha qualquer responsabilidade pelo crédito, exceto a existência real do meu crédito. 7. "Pro Solvendo": O cedente continua responsável pelo pagamento do crédito, caso o cedido não o faça. A boa doutrina observa que é como se o cedente servisse de fiador e…

entrega das atividades, a data de abertura das aulas e a convalidação da freqüência. Aqui você também tem disponível o Manual de Acesso que te ajuda a utilizar as ferramentas do AVA. Clique nos ícones abaixo, leia com atenção e bons estudos!ireito Civil, segundo PALAIA (2010), "é um Ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens." É ramo de Direito Privado que se divide em parte geral e especial.…

despertando a conscincia das obrigaes e responsabilidades O formalismo contribui poderosamente para a vitalidade e estabilidade das instituies. A solenidade sempre foi instituto observado pelas religies as quais sempre esteve ligado. A Holanda, em 1580 foi o pais que possibilitou, pela primeira vez o casamento civil, pois a igreja holandesa era dissidente de Roma. Aps a Revoluo Francesa surge a idia que o casamento deveria ser regulado exclusivamente pela lei civil. Com o Cdigo de…

Personalidade X Capacidade Quando se fala de personalidade civil, se trata do nascimento de uma pessoa, a partir da sua primeira respiração ela adquiri personalidade, que lhe proporcionam direitos, assegurados pelo Art.2 caput CC/02. Porém a pessoa durante determinado momento de sua vida, não podem exercer atos de uma vida civil, por não possuí a capacidade necessária. O art.4° CC discrimina todos aqueles que são incapazes para os atos civis. Art. 4o São incapazes, relativamente a…