Responsabilidade Civil Dos Tutores

Logística |Data: 03/05/2013 | |Disciplina: Responsabilidade Social e Ambiental |Turma: B | |Professora: Filipe Viegas de Arruda | | |Tutor a Distância: Fabio Martins |Polo: Anapolis

Ato Ilícito Dos Filhos Menores: Responsabilidade Dos Pais? 1 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS Fazendo-se uma análise acerca dos liames doutrinários que versam sobre os pressupostos da responsabilidade dos pais, verifica-se que os autores discrepam ao elencar os pressupostos para a responsabilização paterna pelos atos danosos dos filhos, apesar da grande convergência de idéias. Sendo assim, é válido dizer que o atual Código Civil, obedecendo a…

entre credor e devedor. São os dois lados da relação o polo ativo e passivo. 6- Qual é o objeto da obrigação? É a atividade do devedor em favor do credor. Essa prestação pode ser positiva (fazer ou dar) ou negativa (não fazer). 7- O que é responsabilidade patrimonial? É a garantia de cumprimento da obrigação, não havendo satisfação da obrigação responderá o patrimônio do devedor. 8- Defina cunho pecuniário da obrigação. O objeto da obrigação se resume que sempre haverá…

considerada incapaz, a relativamente certos atos da vida civil.1 2.2 – 2ª. Questão – A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal. Resposta: Incapacidade absoluta, prevista no art. 3º do código civil, vejamos: “Art. 3º do Código Civil brasileiro São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis…

inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II - a firma, com a respectiva assinatura autografa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. § 1o Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1.DE ACORDO COM O ARTIGO 932 CC QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS POR ATOS/FATOS DE 3º? de acordo com tal artigo são responsáveis: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV - os donos de hotéis, hospedarias

de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Reginaldo Marcelino Coscrato. Anhanguera Educacional 2014 Analise qual formato jurídico você escolheria para sua empresa e descreva o motivo da escolha, levando em consideração as vantagens e desvantagens relacionadas à natureza jurídica escolhida. Empresa Individual De responsabilidade Limitada Mesmo sabendo que a modalidade empresarial individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ainda é recente apostaria…

fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha”. Deve ser destacado no atual conceito de adoção a observância do princípio do melhor interesse da criança, uma vez que o art. 1.625 do Código Civil proclama que “somente será admitida a doção que constituir efetivo benefício para o adotando”, reiterando o conteúdo do art. 43do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se referia a “reais vantagens para o adotando”. É…

Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Empresarial. Curso: Administração V VI Professor Tutor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪…

‘Poder familiar’, referimo-nos ao antigo pátrio poder, ou, pátria potestas. Por ser exercido por ambos os pais, ou seja, são as relações jurídicas entre pais e filhos, assim, a expressão pátrio poder foi substituída por poder familiar, no Código Civil brasileiro de 2002. Tamassia (2013) diz que: Anteriormente, o poder sobre o filho era absoluto do pai, com imposições e decisões unilaterais, e não mãe. Atualmente, a sociedade onde a legislação prevê a igualdade entre os membros da…