Responsabilidade Civil Dos Tutores

bimestre, considerando as disciplinas norteadoras:  Ciências Sociais, Teoria da Contabilidade e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Desafio Profissional  O Desafio Profissional está disponível no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem).  Leia, com atenção, todas as instruções disponíveis no Desafio.  O trabalho deverá ser realizado individualmente, sob orientação do(a) Tutor (a). Desafio Profissional – 2. Bimestre  “A empresa L&Construção deseja adotar…

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO CIVIL Actualizado até Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro verbojuridico ® ______________ DEZMBRO 2008 2 : CÓDIGO CIVIL 2009 VERBOJURIDICO Título: CÓDIGO CIVIL | ACTUALIZADO 2009 Direitos de Autor: Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização DL 38/2003 com colaboração Dr. Jorge Torres Costa, Advogado Actualização posterior à Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado -

Art. 13º  Todos os cidadãos são iguais perante a lei... Art. 24º  Consagra direitos à vida, à integridade física e moral, à identidade pessoal, à capacidade civil, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra e reserva de intimidade privada. Art. 18º  a aplicação directa destes direitos de personalidade O art. 70º do Código Civil proclama em termos gerais o respeito dos direitos de personalidade No CC: Art. 71º  Admite a protecção dos direitos de personalidade depois da morte…

formas de responsabilidades e seus elementos essenciais, preceituadas no Código Civil de 2002, Titulo III. A partir deste estudo há uma compreensão de como se dá a classificação desses atos e quais as suas consequências para quem os pratica, e quais direitos tem quem sofre a ação do infrator. 1. CONCEITO Ato ilícito é um ato voluntário e consciente da pessoa que transgride um dever jurídico. Conforme o…

caso de Josefina F. C., brasileira, menor, com 15 anos de idade, estudante e domiciliada com seus pais, deu a luz a seu filho no Hospital Y no mês de março de 2013. A menor é classificada como impúbere por não responder ainda pelos seus atos da vida civil, necessitando, então, por isso representação legal por parte dos seus pais. A administração do Hospital solicitou aos representantes legais de Josefina, Sr. Antônio, seu pai e Luiza, sua mãe que assinassem a alta hospitalar de sua…

as suas espécies? Silvio Rodrigues diz que “os poderes derivados de representação conferem-se por lei ou pelo interessado, segundo o artigo 115 do Código Civil, o que significa o acolhimento da clássica distinção entre a representação legal e a convencional ou voluntária. Enquanto a primeira (legal) decorre da norma, como no caso do tutor, que representa o tutelado, encontramos na segunda (convencional), que decorre do contrato de mandato. c) Quais as modalidades de representantes?…

qual não podia intentar a ação para dar fim ao casamento. A perda do direito à percepção de alimentos e a exclusão dos apelidos do marido eram penalidades que atingiam o culpado pela separação; Casamento = matrimônio: casamento religioso com efeito civil. Durante o desquite o concubinato era considerado impuro (quando ele ou ela era casado). A partir da lei do divórcio o concubinato passou a ser puro (ele ou ela era divorciado, mas não desejava um novo casamento). Após a CF/88:…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS Disciplina: NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS Ciências Contábeis Tutor à distância: Profª Me. Solanje de Carvalho Aguirre Orue Flávia Regina Escobar Braga - Ra – 264155 Januário Fleitas - Ra – 234970 Lucélia Ajala Cantero - Ra – 197875 Nercia Fausta Alves - Ra - 235215 Veronica Vieira - Ra – 194569 BELA VISTA – MS JUNHO/2013

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA P1: 03.05.2011 P2: 22.06.2011 PS: 28.06.2011 G2: 06.07.2011 01.03.2011 DIREITO DE FAMÍLIA * Ramo do direito privado * Conjunto de princípios, regras * Relações familiares: * Pessoais * Patrimoniais * Normas elencadas – CC * Família – difícil conceituação – momento histórico * Conceito Aurélio – pessoas aparentadas que vivem em geral na mesma casa, pai, mãe, filho. Pessoas de mesmo sangue. * Família CC 1916 –…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Professora: Lorena Marchezi Bruschi Aluno: Hudson Richa EXERCICIOS DE INCAPACIDADE CIVIL 1) Disserte sobre o regime da capacidade civil e o índio a partir das inovações advindas com Código Civil de 2002. De acordo com o código civil brasileiro, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A capacidade civil é a possibilidade de exercer todos os atos da vida civil (comprar, vender, casar-se, etc.). Segundo o ordenamento, são civilmente…