Responsabilidade Civil Dos Tutores

dotados de personalidade jurídica, pois esta é precisamente a aptidão para ser titular de relações jurídicas, ou seja, de direitos e vinculações. A personalidade jurídica, segundo o artigo 66º do Código Civil, adquire-se no momento do nascimento completo e com vida: Artigo 66º do Código Civil (Começo da personalidade) 1. A personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida. 2. Os direitos que a lei reconhece aos nascituros dependem do seu nascimento. O…

Empresarial Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia de Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera-Uniderp, como requisito para as obtenções de conhecimento e atribuição de nota da disciplina de Direito Empresarial. Tutor a distância: SÃO PAULO 2013 1-INTRODUÇÃO Neste trabalho será descrito os conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e Empresário, onde estaremos demonstrando o que foi absorvido…

A Responsabilidade Civil é instituto integrante do Direito das Obrigações. Tem assumido, através dos tempos, novos contornos jurídicos. Isso pode ser notado claramente quando se traça um paralelo entre os dispositivos do antigo Código Civil (1916) e as novidades incorporadas, ou só agora codificadas, pelo Código Civil de 2002. Muitas dessas inovações já eram amplamente exercitadas pelos operadores do direito, carreadas ao mundo jurídico pela jurisprudência, por construções…

RAFAEL DE LIMA PINHEIRO – RA: 8380850661 SIDNEI CIRINEU PEREIRA RA: 448353 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor à distância Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial Fátima Kantovitz Trabalho de Conclusão da disciplina de Direito Empresarial e Tributário apresentado a banca examinadora da Faculdade de Administração da Anhanguera Educacional, sob orientação do Tutor Presencial Fátima Kantovitz Angra dos Reis 2014 1. INTRODUÇÃO O cotidiano das pessoas é regulamentado por

PERSONALIDADE E CAPACIDADE CIVIL 1. Pessoa natural Na definição de Plácido e Silva1, pessoa natural é “o ente humano ou homem, juridicamente considerado e encarado como sujeito de direito por excelência”. Os direitos assegurados à pessoa natural, que vem em decorrência ou consequência da personalidade, em que se investem por força da lei, dizem-se originários porque assentam na própria natureza do homem é e deles que derivam todos os demais. "É o ser humano considerado como sujeito de direitos e

dotados de personalidade jurídica, pois esta é precisamente a aptidão para ser titular de relações jurídicas, ou seja, de direitos e vinculações. A personalidade jurídica, segundo o artigo 66º do Código Civil, adquire-se no momento do nascimento completo e com vida: Artigo 66º do Código Civil (Começo da personalidade) 1. A personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida. 2. Os direitos que a lei reconhece aos nascituros dependem do seu nascimento. O…

novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160 anos de vigência, foi revogado apenas em parte.[2] Entre outras inovações na legislação civil, o advento do novo Código…

5 3.1 IMPEDIMENTOS PARA SER SÓCIO 6 3.2 RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 6 3.3 SÓCIO REMISSO 7 3.4 DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS 8 4. CAPITAL DE SOCIEDADE LIMITADA 9 4.1 MODIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 9 4.2 CESSÃO DE COTAS 10 CONCLUSÃO 11 REFERENCIAS: 12 1. INTRODUÇÃO Para ser sócio em sociedade limitada existem alguns impedimentos como ser maior de idade ou emancipado entre outros. Os sócios tem uma grande responsabilidade, onde podem correr riscos, pois…

ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade…

PÓLO CAMPO VERDE-MT CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Nome do acadêmico: JOICEMARA DELLA LIBERA Número do RA: 9142235400 DESAFIO PROFISSIONAL Nome do tutor EAD: Juliana Leite Kirchner Tutor (a) Presencial: Carla Daiane Simor Nedeff Campo Verde – MT Novembro 2014. Passo 01: Todo trabalho produz impactos, sejam ambientais, sociais ou econômicos, em tempos de discussões sobre responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, adotar uma postura voltada para