Responsabilidade Civil Dos Tutores

26.08.2013 CONSTITUCIONALIZACÃO DO DIREITO CIVIL Logo após a Segunda Guerra Mundial tivemos a criação da ONU e em 1948 a Declaração dos Direitos Humanos, porque apesar da proteção do patrimônio, essa não era tão mais importante do que a proteção ao ser humano que é necessária. Pois, na 1ª e 2ª Guerra Mundial o ser humano foi tratado como lixo. Era regra uma raça tentar sobressaí sobre a outra. Não havia regra alguma quanto ao respeito a dignidade humana e com muitas mortes e sofrimento,

Supervisionadas ATPS – Transportes, Distribuição e Seguros. Brasília / DF 2014 Professor tutor presencial/distância: ; Professor tutor à distância: Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Logística na Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Transportes, Distribuição e Seguros para a obtenção de nota, sob orientação dos Professores: tutor presencial/distância: a. Brasília / DF 2014 Sumário…

titular (art. 71°/1 CC) A violação de alguns dos aspectos da personalidade pode constituir um facto ilícito criminal, que desencadeia uma punição estabelecida no Código Penal; quando assim não é, constitui um facto ilícito civil, e desencadeia a responsabilidade civil do infractor. (Art. 70° /2 CC) Direitos de personalidade Capacidade negocial de gozo Capacidade jurídica negocial. Capacidade negocial de exercício Capacidade para o exercício de direitos no domínio…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO ATPS DIREITO CIVIL CENTRO UNIVERSITARIO IBERO AMERICANO - PIRITUBA São Paulo – 2013 SUMÁRIO Pag. ETAPA 1 PASSO 2, PERGUNTA 1....................................................................................4 ETAPA 1 PASSO 2, pergunta 2............................................................................................4 ETAPA 1 PASSO 2, pergunta 3 .........................

DIREITO CIVIL V DIREITO DE FAMÍLIA Prova: 22/04 Prof. Robério Avalações: Todas Subjetivas (Problema prático + Perguntas) – 1ª – 22.04: 10 pontos e 2º: 9 pontos + 1 ponto (livro). Trabalho em Grupo: Após cada avaliação (Resolução da Prova) TAE: Questionário: 1/2 na 1ª Avaliação (22/04 - 1 ponto extra) e 1/2 na 2ª Avaliação (1 ponto extra) Doutrina: - Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) - Silvio de Salvo Venosa (Atlas) - Maria Berenice Dias (RT) 1º Avaliação: Arts.…

seguintes. TÍTULO II DO CASAMENTO CAPÍTULO I Modalidades do casamento ARTIGO 1587.º (Casamento católico e civil) 1. O casamento é católico ou civil. 2. A lei civil reconhece valor e eficácia de casamento ao matrimónio católico nos termos das disposições seguintes. ARTIGO 1588.º (Efeitos do casamento católico) O casamento católico rege-se, quantos aos efeitos civis, pelas normas comuns deste código, salvo disposição em contrário. ARTIGO 1589.º 13 Alterado…

Empresarial Tutor EAD: Luiz Manuel Palmeira Tutor presencial: Gicélio Alunos: Carmem da Silva Santos RA 7935692785 Maria Elizabete de Souza RA 8314770690 Rosana Ferreira de Souza RA 7935669201 Vera Maria Mota dos Santos RA:7982700192 Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do…

requisito parcial de avaliação na disciplina Direito Empresarial do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Patos de Minas. patos de minas 2014 Direito Empresarial 1) Os arts. 11 a 20 do Código Civil tratam dos direitos de personalidade, dentre os quais inclui-se, por exemplo, a inviolabilidade. Desta maneira, pergunta-se: as pessoas jurídicas (empresas, associações, etc) também possuem o direito à inviolabilidade? Comente.…

código civil a atividade econômica é quando gera lucratividade para a empresa. c) De acordo com o artigo 966 é considerado uma atividade Organizada desde que o empresa conjuga os quatro fatores dentro de sua empresa: Capita, Mão de Obra, Tecnologia e Insumo para produção de bens ou serviços. 2º Passo De acordo com a lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 o Brasil adotou a teoria comercial, onde houve o reconhecimento da teoria da Empresa em nossa Legislação Pátria. A partir do…

representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra, em virtude da incapacidade da primeira de gestão de sua vida e de seus interesses. Tutela: proteção dos interesses dos incapazes menores de 18 anos. Precisa de declaração da incapacidade. Tutor=menores de 18 anos Curatela: Suprir a incapacidade de discernimento dos maiores de 18 anos. Declaração judicial da incapacidade. Curador=maiores de 18 anos. *Encargos públicos(Ônus): não há a faculdade da recusa. 2 – Tutela …