art 1583 CC

ARTIGO 1583.º
(Revogado pelo Dec.-Lei 496/77, de 25-11)
ARTIGO 1584.º
(Noção de afinidade)
Afinidade é o vínculo que liga cada um dos cônjuges aos parentes do outro.
(Redacção do Dec.-Lei 496/77, de 25-11)
ARTIGO 1585.º
(Elementos e cessação da afinidade)
A afinidade determina -se pelos mesmos graus e linhas que definem o parentesco e não cessa pela dissolução do casamento por morte. (13)
ARTIGO 1586.º
(Noção de adopção)
Adopção é o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independentemente dos laços do sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas nos termos dos artigos 1973.º e seguintes.
TÍTULO II
DO CASAMENTO
CAPÍTULO I
Modalidades do casamento
ARTIGO 1587.º
(Casamento católico e civil)
1. O casamento é católico ou civil.
2. A lei civil reconhece valor e eficácia de casamento ao matrimónio católico nos termos das disposições seguintes. ARTIGO 1588.º
(Efeitos do casamento católico)
O casamento católico rege-se, quantos aos efeitos civis, pelas normas comuns deste código, salvo disposição em contrário.
ARTIGO 1589.º
13 Alterado pela Lei n.º 61/2008, de 31.10. Redacção anterior:
Artigo 1585.º [...]
A afinidade determina-se pelos mesmos graus e linhas que definem o parentesco e não cessa pela dissolução do casamento. 274 : CÓDIGO CIVIL 2010 VERBOJURIDICO
(Dualidade de casamentos)
1 — O casamento católico contraído por pessoas já ligadas entre si por casamento civil não dissolvido é averbado ao assento, independentemente do processo preliminar de casamento.
2. Não é permitido o casamento civil de duas pessoas unidas por matrimónio católico anterior.
(Redacção do Dec.-Lei 35/97, de 31-1) (
14)
ARTIGO 1590.º
(Casamentos urgentes)
O casamento urgente que for celebrado sem a presença de ministro da Igreja Católica ou funcionário do registo civil é havido por católico ou civil segundo a intenção das partes, manifestada expressamente ou deduzida das formalidades adoptadas, das