DIREITO DE FAM LIA GUARDA

UNIFAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá
Acadêmica: Neusa Márcia de O. Maran
Prof.ª: Letícia B. Rosa
Disciplina: Direito de Família

1- GUARDA A guarda destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais. Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no caso de adoção por estrangeiros. Diferencia-se da tutela e da adoção, em especial, por não pressupor destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins de direito.
Na hipótese de os pais serem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulada diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado. Nessa situação, orienta-se ao pretendente a guardião a comparecer perante a Equipe Multidisciplinar do Juizado.
A guarda faz parte do poder familiar, é um encargo intrínseco dentro desse poder, exercido pelos pais igualmente, sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, numa união estável ou união de fato; não se questiona quem tem a guarda dos filhos, pois os dois, pai e mãe, têm esse poder naturalmente. Porém, quando há a ruptura do casamento ou da união estável, surge o problema, pois o pai e mãe têm o poder familiar e não o perdem com o fim do relacionamento, mas a guarda dos filhos é “desdobrada”, pois é dada a um dos pais, restando ao outro o direito de visita. Enquanto pais e filhos estiverem vivendo sob o mesmo teto, a guarda é comum, e as