guarda
DEFENSORIA PÚBLICA
EXMO(A)
SENHOR(A) JUIZ(A)
DE
DIREITO DA VARA
CÍVEL DA COMARCA
DE
...................................
(NOME
AUTOR), (NACIONALIDADE),
(ESTADO
CIVIL),
(PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade n.º (CARTEIRA DE
IDENTIDADE) e
(ENDEREÇO),
do CPF n.º (CPF), residente
vem,
mui
respeitosamente
e
perante
domiciliado(a)
V.
Exa.,
no(a)
através
da
DEFENSORIA PÚBLICA, com fulcro nos art. 226, da Carta Magna Federal, art. 9º da Lei do Divórcio, arts. 1.583 c/c 1.723 do CC, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DO MENOR (NOME DO MENOR) em face de (NOME DO
RÉU),(NACIONALIDADE),
(ESTADO
CIVIL),
(PROFISSÃO),
residente
e
domiciliado no(a) (ENDEREÇO), pelo que passa a expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE
Ab initio, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, tudo com fundamento na Lei
1.060/50 e na própria Carta Magna, art. 5º, LXXIV, de acordo com declaração anexa (doc. 02)
DOS FATOS
A Autora teve um relacionamento com o Réu, advindo deste o
menor,
____________________________,
conforme
nascimento (doc. 03)
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certidão
de
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
Ocorre
que
o
pai
do
menor,
ora
Réu,
mora
em
__________________, _____, não tendo contato com o filho, pois não faz questão, sendo assim não tem acompanhado o seu desenvolvimento social e afetivo. A Autora tem boas condições de assumir a guarda do menor, pois trabalha em Miami, Flórida, Estados Unidos e em Ananindeua, pra onde vem todos os meses.
Nos Estados Unidos, a situação da Autora, inclusive, encontra-se regularizada
conforme
cópia
do
Permanent
Resident
Card
(doc. 04) e de seu