FAMÍLIA

FAMÍLIA
1.1) CONCEITO DE FAMÍLIA:
- EM SENTIDO AMPLO: ENVOLVE TODAS AS PESSOAS LIGADAS PELO VÍNCULO DE SANGUE E ORIUNDAS DE UM TRONCO ANCESTRAL COMUM (PAI, MÃE, FILHOS, AVÓS, TIOS, PRIMOS, ETC.).
- EM SENTIDO RESTRITO: COMPREENDE OS CONSANGÜÍNEOS EM LINHA RETA E OS COLATERAIS ATÉ O 4º GRAU (PRIMOS).
- EM SENTIDO MAIS QUE RESTRITO: GRUPO FORMADO ENTRE PESSOAS QUE SE AFEIÇOAM PELO CONVÍVIO DIUTURNO, EM VIRTUDE DE UMA ORIGEM COMUM OU EM RAZÃO DE UM DESTINO COMUM, CADA VEZ EM MENOR NÚMERO DE COMPONENTES (GRUPO REDUZIDO AO NÚCLEO ESSENCIAL). HOMEM E MULHER E OS FILHOS; OU PESSOAS DO MESMO GENÊRO; OU UM DOS COMPONENTES (HOMEM OU MULHER) E OS FILHOS. (O VÍNCULO DE AFETIVIDADE É QUE DETERMINA O CONCEITO DE FAMÍLIA NESSE SENTIDO MAIS QUE RESTRITO) 1.2) PROTEÇÃO DO ESTADO:
- ENTIDADE FAMILIAR: GRUPO SOCIAL FUNDADO ESSENCIALMENTE EM LAÇOS DE AFETIVIDADE (ARTS. 226 E 227 DA CF/88).

1.3) ALGUMAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA:
- FAMÍLIA MONOPARENTAL: UM DOS GENITORES E OS FILHOS;
- FAMÍLIA RECONSTITUÍDA: QUANDO UMA PESSOA SE DIVORCIA E CASA NOVAMENTE FORMANDO OUTRA FAMÍLIA;
- FAMÍLIA SUBSTITUTIVA: FORMADA COM FILHOS ADOTIVOS;
- FAMÍLIA TRIANGULAR: HOMEM E MULHER E OS FILHOS, OU CASAIS HOMOSEXUAIS E OS FILHOS,
- OUTRAS FORMAS DE ENTIDADE FAMILIAR (EX: A UNIÃO ENTRE HOMOAFETIVOS STF ADI 4.277 / DF E ADPF 132) 1.4) DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA
-DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
- SOLIDARIEDADE FAMÍLIAR;
-IGUALDADE JURÍDICA ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS;
- IGUALDADE DE FILIAÇÃO;
- DO MELHOR INTERESSE DO MENOR;
- AFETIVIDADE;
-PATERNIDADE RESPONSÁVEL E PLANEJAMENTO FAMILIAR;
- AUTONOMIA DE VONTADE;
-DIVERSIDADE FAMÍLIAR;
- LIBERDADE DE CONSTITUIR UMA COMUNHÃO DE VIDA FAMILIAR
-PROTEÇÃO À PROLE
- PROTEÇÃO AO IDOSO.
2) CASAMENTO (ART. 1511 A 1590, CC)

2.1) CONCEITO: É A UNIÃO LEGAL ENTRE HOMEM E MULHER, COM O OBJETIVO DE CONSTITUÍREM FAMÍLIA, ESTABELECENDO “COMUNHÃO PLENA DE VIDA, COM BASE NA IGUALDADE DE DIRETOS E