Responsabilidade Civil Dos Tutores

RESENHA CRÍTICA AUTOR (A) E OBRA CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6 a edição, revisada e ampliada. Malheiros editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a…

Poder Familiar - Conceito, característica, conteúdo, causas de extinção e suspensão 21/ago/2011 Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os…

NASCIMENTO METODOLOGIA DA CIÊNCIA Recife/PE 2012 A emancipação como direito à prática de alguns atos da vida civil. Stenio Poncell do Nascimento RESUMO O objetivo do presente artigo é explicar como funciona o processo de emancipação do menor, o conceito, a legislação, os direitos à prática de alguns atos da vida civil, o que é permitido e o que não é permitido após o referido ato e sua relação com o Código Penal Brasileiro. Segundo as…

Direito Civil 5 – Capacidade e Incapacidade Conceito de capacidade e diferença em relação à personalidade Já vimos, então, as pessoas naturais, o início e o fim da sua personalidade. A personalidade jurídica é a capacidade de a pessoa figurar em uma relação jurídica e já vimos que desta gozam todas as pessoas que nascem com vida até a sua morte. Entretanto, essa capacidade genérica para ser sujeito de direitos e obrigações, chamada de capacidade de direito ou de gozo, não…

vizinhanças ou pesquisando em jornais; - Inscrever imóveis no cadastro da imobiliária; - Veicular anúncios na mídia; - Contatar interessados na comercialização de imóveis; - Avaliar imóveis, urbanos ou rurais, comerciais ou residenciais; - Atuar com responsabilidade social, justiça e ética profissional; - Ter formação humanística e visão global para compreender o meio onde está inserido e para tomar decisões em um mundo diversificado e interdependente; - Ter formação técnica e científica…

de direito, ou seja, aptidão genérica de adquirir direitos na orbita civil. Entretanto, nem todas têm capacidade de fato, que é aptidão para a prática, pessoalmente, nos atos da vida civil, razão pela qual devem ser representadas ou assistidas pelas pessoas designadas pela lei. Assim sua principal função é fazer com que estas pessoas que não possuem capacidade de fato possam ser representadas para praticar os atos da vida civil. Instituída por escritura ou testamento, a fundação é um…

7 Obrigações da Pessoa Jurídica e a Relação da Contabilidade com o Novo Código Civil 12 Bibliografia 17 Pessoa Física ou Natural Toda pessoa pode ser titular de uma relação jurídica, isto é, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (artigo 1º do Código Civil). Assim, basta ser humano, tendo nascido com vida, para ter a capacidade ou gozo de direito nas

dos pais ou tutores para que sejam responsáveis pelos seus atos civis. No inciso I desse mesmo artigo, a própria legislação conclui que o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade. CONCLUSÃO Diante da questão citada acima, e com base no artigo 974 do CC/02, chego a conclusão de que o menor de 18 anos deverá ser de toda forma representado pelos seus pais ou tutores, que nesses casos deverão assumir a administração da empresa e consequentemente suas obrigações civis. …

SILVA & PIMENTEL PARECER JURÍDICO no. 001/2010 REFERÊNCIA: Processo Antonio Riveras ASSUNTO: Instalação da empresa de Revenda de Automóveis - sociedade, impedimentos e conseqüências. Senhor Empresário, Com o advento do Código Civil Brasileiro instituído pela Lei n.o 10.406, de 10.01.2002, várias alterações foram introduzidas no Direito Brasileiro, principalmente no Livro II, intitulado «Do Direito de Empresa», uma das maiores inovações desse novo diploma legal,…

Contabilidade, Ciências Sociais e Responsabilidade Social Desafio Profissional: “Teoria da Contabilidade, Ciências Sociais e Responsabilidade Social.” Professor EAD: Prof. Maria Juliana Leite Kirchener Andre Kirmayrk e Camila Navarro, Renata de Paula e Thiago Basile. Tutor Polos: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA (CEAD) 8550892370_ Elaine de Oliveira Puga UMUARAMA 2014 Desafio Profissional: “Teoria da Contabilidade, Ciências Sociais e Responsabilidade Social”. …