Responsabilidade Civil Dos Tutores

GUARDA Guarda de menor é o conjunto de relações jurídicas que existem entre uma pessoa e o mesmo, dimanadas do fato de estar este sob o poder ou companhia daquela, e da responsabilidade daquela em relação a este, quanto à vigilância, direção e educação. A guarda é, inicialmente, vinculada ao poder familiar dos pais, sendo que, além do exercício desse poder, há o direito a companhia, ou pode ocorrer a separação dos dois institutos, como a separação judicial dos pais. O Estatuto da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO Cecriane da Silva Stein Trabalho da disciplina Responsabilidade Civil: Novas Tendências, Tutor: Prof. Dr. Renato Porto. VITÓRIA/ES 2015 Estudo do Caso: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOVAS TENDÊNCIAS O Dilema entre o Perdão e a Vingança REFERÊNCIA: Artigo da Veja titulado “O Dilema entre o Perdão e a Vingança” de FAVARO, Tomaz, 2008. “A luta…

DESENVOLVIMENTO Direito Indígena no período pré-colonial Pode-se afirmar que o direito indígena antes do período da colonização tinha como princípios básicos: a) da prioridade dos interesses coletivos sobre os interesses individuais; b) da responsabilidade coletiva; c) da solidariedade; e, d) da reciprocidade. O principio da prioridade ou prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais se revela na autoridade do chefe que tem como base os interesses da…

clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II. Uma divisão radical: deficiência mental e deficiências de outra ordem: A. divisão no Direito Penal; B. A divisão no Direito Civil. III. Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português: A. Respostas pontuais; B. A inabilitação e a interdição. C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo. IV. Os ventos da "doutrina da alternativa menos…

INTRODUCAO 2 2. PERSONALIDADE CAPACIDADE JURÍDICA 2 3. INICIO DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA 4 4. CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE 5 CASAMENTO 7 EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO 7 COLAÇÃO DE GRAU EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR 7 PELO ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL 7 5. INCAPACIDADE 8 6. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL 9 7. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 10 8. CONCLUSÃO 11 1. INTRODUCAO Com a necessidade social do ser humano para suas…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte VII I- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES A- CESSÃO DE CRÉDITO Como é cediço, a relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. Lado outro, se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor, poderá ser objeto de transmissão, da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode-se aceitar com certa facilidade a possibilidade de uma…

1) É um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. 2) Devem constar de todos os contratos, sob pena de nulidade. São: capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei. Além dos elementos essenciais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TUTOR EAD: PROF. ESP. MUNIR SAYEGH TUTOR PRESENCIAL: PROF. RINALDO COMISSO Ederlandi Vasconcelos - RA: 206456333 Emanuela Masiero - RA: 1289990233 JoãoR.S. Costa - RA: 20611777 Esmeralda Ap. Zenrede – RA: 4026843 DIREITO EMPRESARIAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM: CONTRATO SOCIAL Santo André - SP Nov /2010

GABRIELA DE LIMA CORRÊA LUCILENA APARECIDA PEDROSO SIMONE MARIA DE PAULA CARDOSO TRABALHO - RESENHA - DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho apresentado no curso de Direito, em cumprimento à exigência parcial da disciplina Direito Civil VII, sob orientação do Professor Rodrigo junto a FAEX – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema – MG. Extrema – MG 2009 As questões atinentes a família como o casamento, o processo para…

EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Nome do Aluno: Anderson Marciniak Peres Polo: Paranaguá Turma: 2012 1º ano ------------------------------------------------- Nome do tutor presencial: Clailton Luiz da Rocha ------------------------------------------------- Nome do tutor à distância: Rosa Elena Bueno MÓDULO: Filosofia da Educação ATIVIDADE N° 1 A partir da leitura ("Da eugenia da Educação" até "Os limites da ginástica" - inclusive), redija uma…