Responsabilidade Civil Dos Tutores

Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de até cinco componentes, sob a orientação do tutor presencial, que fará o acompanhamento das atividades nos encontros em sala de aula, na unidade. Essas equipes, que serão mantidas durante todas as etapas, deverão entregar seus nomes, RAs e e-mails ao tutor presencial. Padronização O material a ser produzido neste desafio deve ser estruturado de acordo com os seguintes parâmetros1:…

1 FORMAÇÃO PELA ESCOLA: CONCEPÇÃO, CARACTERÍSTICAS E GESTÃO Maria Lucia Cavalli Neder Introdução O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – é uma autarquia do MEC que tem como responsabilidade principal executar as transferências automáticas e voluntárias de recursos públicos. O modelo operacional de transferência dos recursos para os estados, municípios e Distrito Federal requer uma boa capacidade de execução por parte dos estados e municípios

inviolabilidade do direito à vida, propriedade, liberdade, igualdade, segurança. Art. 15 – A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas sem processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: A infância e adolescência é uma fase de desenvolvimento que tanto deve ser desfrutada por todas as crianças e…

RESPONSABILIDADE CIVIL Isso me foi informado nesta semana, por e-mail, é o preparo para a magistratura estadual, a primeira fase, aquelas questões de múltipla escolha elaborada pela Vunesp. Então, eu tinha antes quando eu fui convidado para lecionar nessa turma, eu tinha preparado vários itens de temas polêmicos acerca da responsabilidade civil. A questão relativa ao parágrafo único do art. 944; a questão relativa a clausula geral de responsabilidade objetiva do §único do art. 927 e apesar

DIREITO CIVIL IX – (05.02.15) AULA INICIAL DIREITO CIVIL IX – (06.02.15) DOS ALIMENTOS (1ª Parte) * Aspectos Gerais - Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/14): foi sancionada em 22 de dezembro de 2014, estabelecendo como regra a “guarda compartilhada”. 1. Conceito Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. O vocábulo…

Thiago Siqueira da Silva– RA – 7985730960 Débora de Oliveira Alves – RA – 9978023103 Ana Paula Pereira da Silva – RA - 4251866010 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL. PROFESSOR (A) EAD: PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: PROFESSOR-TUTOR EAD: Valparaíso-GO 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como tema os princípios do Direito Empresarial, abordando os princípios a respeito do Direito Empresarial e do Direito Comercial, e também sobre…

de ATO ILÍCITO (abuso de direito – art. 187, CC). “TODA MANIFESTAÇÃO HUMANA TRAZ EM SI O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE” – livro de José de Aguiar Dias. RESPONSABILIDADE CIVIL – deriva da transgressão de uma norma jurídica anterior impondo ao causador do dano o dever de indenizar. PREMISSA > existência de norma jurídica anterior. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE: - CONTRATUAL > a norma jurídica anterior violada é NEGÓCIO JURÍDICO (conduta humana lícita…

Podem os tutores, curadores e administradores de bens alheios podem dá-los em comodato? Explique. Não podem, segundo Art. 580 C.C estão proibidos todos os três, a não ser que tenham autorização especial ou no caso de incapazes e com autorização judicial. Diferencie: a) responsabilidade subjetiva e objetiva; Responsabilidade subjetiva: intenção, culpa, vontade. Responsabilidade objetiva: ação, dano. b) responsabilidade contratual e extracontratual; Contratual: O agente e a vitima tem

também na teoria da capacidade jurídica. Para iniciarmos discriminaremos a representação legal ou necessária da voluntária ou privada. A primeira se refere ao poder dado por lei a uma pessoa agir em nome de outrem, no caso um incapaz, exemplo pais, tutores e curadores. A representação voluntária ocorre quando o interessado por ato próprio concede a outra pessoa o poder de agir em seu nome. A importância do tema se refere ao fato de a representação voluntária válida ser condição de…

testamentária, como exemplo, quando os pais nomearem curadores para os filhos se estes não tiverem discernido após atingir a maioridade.Ou a curatela dativa, quando aqueles determinados pela lei não puderem assumir. “Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. “A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.” A curatela é uma modalidade de capitis deminutio; isto quer dizer que com a curatela modifica-se o…