Feminism is a mental disorder

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (QUADRO COMPARATIVO)

Alienações judiciais
Divorcio Consensual
Testamento
Herança jacente
Bens dos ausentes
Coisas vagas
Curatela interditos
Organização e fiscalização de fundações
Especialização hipoteca legal
CONCEITO/
FUNÇÃO

São situações em que a alienação de determinado bem deve ser pelo Estado-Juiz, objetivando, com a iniciativa, que sejam demonstradas objetivamente as condições pelas quais determinado bem foi alienado.

Procedimento adequado para os casos em que os cônjuges pretendam obter a homologação de um negócio jurídico bilateral, destinado a desfazer a sociedade conjugal, mantendo-se integro, porem o vínculo matrimonial.
Considera-se testamento, o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe no todo ou em parte do seu patrimônio, para depois da sua morte (art. 1626)

Refere-se ao falecimento de uma pessoa, deixando bens a inventariar, sem que sejam localizados herdeiros legitimados à sucessão.
É o procedimento por meio do qual se busca a declaração da ausência quando alguém houver desaparecido, sem que tenha deixado representantes habilitados para administrar seus bens ou havendo a figura do representante (mandatário), este não queira ou não possa administrá-los.
Diante da descoberta de coisa alheia perdida, sem que o descobridor ou inventor identifique seu proprietário ou seu legítimo possuidor, é necessário que se proceda à sua entrega à autoridade policial ou autoridade judiciária para que seja instaurada o procedimento com o intuito de permitir a localização do proprietário.

As pessoas físicas ou naturais têm capacidade de direito, ou seja, aptidão genérica de adquirir direitos na orbita civil. Entretanto, nem todas têm capacidade de fato, que é aptidão para a prática, pessoalmente, nos atos da vida civil, razão pela qual devem ser representadas ou assistidas pelas pessoas designadas pela lei.
Assim sua principal função é fazer com que estas