Responsabilidade Civil Dos Tutores

recomendada. Bibliografia: Código Civil Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação. Divisão do direito: os ramos do direito Sumários : Introdução 1. Âmbito da teoria geral do direito civil 2. Conteúdo da parte geral do Código Civil 3. O direito civil como parte do direito privado 4. O direito civil como direito…

entre débito(dívida), obrigação e responsabilidade. 2 - Existem diferenças entre ato ilícito, dano e responsabilidade? 3 - Quais os princípios gerais aplicáveis a responsabilidade civil? 4 - Como distinguir responsabilidade civil da responsabilidade penal? Existe algums relação entre elas? 5 - Quais as funções da Responsabilidade civil? 6 - Em que consiste o abuso de direito? Quais os requisitos para sua configuração? 7 - Quais as espécies de responsabilidade civil? Como…

“Professores e Tutores a Distância O Emergir na Práxis Pedagógica”. O objetivo do artigo constitui em uma breve análise do vasto sistema que compõe a Educação a Distância, focando o estudo na compreensão da prática pedagógica nas relações educativas entre tutores a distância e professores. Ressalta os autores que a EAD é educação, e no entanto envolve formação humana, prática social e processos interativos ligados a um amplo campo social em uma rede comunicativa: estudantes, docentes,…

Universidade Anhanguera – UniderpCentro de Educação a Distância ADMINISTRAÇÃO Desafio Profissional Disciplinas: TEORIA DA CONTABILIDADE; CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Tutor Presencial: Celina Espinosa Perez Nome dos Acadêmicos e RA:DANIELE LUCIA WERLANG SONTAG E RA: 8738102515. KARLA CAROLINA BATISTA ANDRADE E RA:8738985046. JÉSSICA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA E RA:8526965533. PAULO VIEIRA MARINHOE RA:8905154177. RAFAELI ALVES DE SOUZA E…

para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO POR ATROPELAMENTO RECIFE/PE ABRIL/2012 A Responsabilidade Civil, conceituada de forma abrangente, é a obrigação de reparar um dano causado por alguém a outrem. No Direito Civil, essa responsabilidade adquire um cunho patrimonial, onde o patrimônio daquele que efetivou o dano, responde pelas suas obrigações. No campo das obrigações, se verifica que em determinadas situações esses deveres em…

Questes de Direito Civil I Explique o que significa responsabilidade civil Resposta a obrigao de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Explique o processo histrico de desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil Resposta O Brasil, desde seu descobrimento, adotou as Ordenaes do Reino de Portugal (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) como parmetro normativo para as relaes privadas, que perduraram at 1916, quando, ento, surgiu o primeiro Cdigo Civil, com projeto elaborado por…

AS NOVAS PERSPECTIVAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE 1 BLOCO 1. R1 Antijuridicidade. BLOCO 1. R2 Os atos ilícitos são aqueles que vão de encontro com o ordenamento jurídico, são, portanto, atos antijurídicos. Cometerá um ato ilícito aquele que violar o Direito ou causar dano a alguém, seja por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. BLOCO 1. R3 Segundo a cláusula geral do art. 186 do Código Civil, que define o ato ilícito e consagra a teoria…

dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 3- Como determina o art. 139 do ECA, o processo para a escolha dos membros do Conselho tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal Dos direitos Da Criança e do Adolescente (CMDCA), e a fiscalização do Ministério Público (redação dada pela Lei n. 8.242, de 12 de dezembro de 1991). A eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar tem regras…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em…