Responsabilidade Civil Dos Tutores

ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil V, como exigência para a obtenção dos créditos. ALAGOINHAS - BA 2012.2 1. ADOÇÃO 1.1 Conceito Nas palavras de DIAS (2010, pg. 482), a adoção é um “ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à tutela judicial.” A adoção constitui, portanto, um parentesco

04 2. EMANCIPAÇÃO................................................................................................... .05 2.1 EMANCIPAÇÃO PELA CONCESSÃO DOS PAIS...............................................05 2.2 EMANCIPAÇÃO PELO ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL, OU PELA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO.............................................................06 2.3 EMANCIPAÇÃO PELO CASAMENTO.................................................................08 2.4 EMANCIPAÇÃO…

A responsabilidade civil do empregador nas relações de trabalho O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício A responsabilidade patrimonial do empregador, no nosso direito positivo, não foge à regra da responsabilidade civil subjetiva, a qual imprescinde do dolo ou culpa do agente. Assim sendo, não é possível se imputar a qualquer empregador uma responsabilidade por ato seu, sem que estejam presentes os quatro…

reger a pessoa de um menor e administrar seus bens. Ou encargo civil conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras a uma determinada pessoa. Maria Helena Diniz afirmava “A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o pátrio poder”. Eis a idéia principal, o encargo que substitui o poder familiar, exercido por pessoa diversa dos pais. Faltando estes por morte ou destruição do poder familiar, a lei civil confere a parentes ou estranhos, a…

direitos da criança e do adolescente, responsabilizando pais, responsáveis, a sociedade e até o poder público por fatos que coloquem em risco tais direitos. A ordem em que estes entes vêm relacionados no texto da Lei não significa escala de responsabilidade. Ao reconhecer na criança e no adolescente sua condição humana natural de pessoa em desenvolvimento, o ordenamento legal está a definir que, tudo o que é direito dos cidadãos crianças e adolescentes é dever das gerações adultas,…

dessa proteção especial é que são editadas as normas de proteção à família, entre elas as que se referem especificamente ao bem de família. O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 1916, pela Lei 8.009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas normas partem do pressuposto de que resguardar o domicílio da família, garantindo-lhe um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, consequentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre…

Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade de Autoestudo Data da aula: Curso: Semestre: 3 Disciplina: Direito e Legislação Professora EAD: Temas abordados: Tema 3: Elementos de Direito Constitucional Tema 4: Elementos de Direito Civil e Trabalhista Conteúdo Abordado: A teleaula referente ao Tema 3 faz uma abordagem acerca do Direito Constitucional, de modo a analisar como se dá a Organização e Classificação dos Poderes da União em Poder Legislativo, Poder Executivo…

2º SEMESTRE – Pasta 875677 TEMA: ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO INFORMAÇÕES: Com mais de 20 anos de existência a empresa Constrói & Não Cai Ltda, com sede em Recife PE, atua nos segmentos de construção civil, projetos e reformas. Os seus clientes são contratados ou avulsos. Os empregados têm algumas características gerais comuns: são mensalistas, não utilizam vale transporte e não tiveram na mesma semana 2 faltas. O…

Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede. 3- Como e feita inscrição do empresário? Para fazer a inscrição e preciso: nome, nacionalidade, domicilio, estado civil e se for casado dizer em qual regime de bens E preciso alguns requerimentos que contenha, o seu nome, nacionalidade, domicilio, estado civil e se for casado o regime de bens.Com todos esse item mesmo assim tem que registrado no livro do registro publico de empresas mercantis obedecendo o numero de ordem…

Revisão Direito Civil 1. Jair pretende realizar uma doação de um de seus imóveis. Quer saber qual o ramo do Direito que regulará a transação e por quê. O direito civil é o responsável por regular a relação entre as pessoas ou entre as pessoas e seus bens. Portanto, no caso de Jair esse é o ramo do direito que lhe será viável na doação dos seus bens. 2. Maria, de 6 anos de idade tem capacidade jurídica? E personalidade civil? Explique. Todos adquirem a personalidade civil desde…